CRBio 08 informa sobre ações de fiscalização em Bahia, Alagoas e Sergipe

29 de dezembro de 2015 | Comunicação CRBIO08


As atividades de Fiscalização realizadas pelo CRBio08, na Bahia, em Alagoas e em Sergipe, têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação e de resoluções relativas ao exercício profissional dos Biólogos. Até novembro deste ano, cerca de 800 empresas foram inspecionadas pela equipe de fiscalização externa, que cumpriu a meta de ir a 20 empresas em cada semana de visitas externas.

“Com essas ações, o CRBio08 aumenta a credibilidade da classe profissional perante a sociedade e o mercado, pois existe a certeza de um acompanhamento técnico e ético da atuação do Biólogo, conforme estabelecido em leis e resoluções. Além disso, fortalece a imagem institucional do Conselho diante de outros órgãos e da iniciativa privada”, afirma Gilson de Carvalho, coordenador da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional.

Procedimento – O processo de fiscalização é iniciado na área administrativa do Conselho com o levantamento de órgãos públicos e empresas privadas que atuem em áreas da biologia ou correlatas. Durante a visita, o agente fiscal ou o biólogo fiscal do CRBio08 apresenta-se portando identificação do Conselho.

Os procedimentos fiscalizatórios adotados no CRBio08 seguem o que determina o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP (Resolução CFBio Nº 284/2012) e o Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio Nº 2/ 2002).

Alcance – Em 2014, a delegacia do CRBio05 na Bahia realizou inspeções em quase 400 empresas de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filhos, Mata de São João, Dias D’Ávila e Candeias.

Neste ano, com a criação da 8ª Região, o objetivo foi ampliar a média de locais visitados, passando de 16 para 20 por semana de fiscalização externa. A equipe percorreu as cidades que já tinham sido visitadas em 2014, incluindo Aracaju, Maceió, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos.

Para 2016, a meta é ampliar o alcance geográfico da fiscalização nos três estados, uma vez que a equipe de fiscalização já terá concluído toda a transição da 5ª para a 8ª Região. O automóvel oficial do Conselho já está identificado com a marca do CRBio 08 para essas viagens e outras visitas de fiscalização.

Legislação e Infrações – Durante as visitas, o agente fiscal ou o biólogo fiscal analisa o cumprimento das Resoluções do CFBio e das legislações relacionadas ao exercício da profissão. Essas normas podem ser consultadas a qualquer tempo no site do CRBio08 ou do CFBio.

Entre as infrações mais constantes, está a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – determinada pela Resolução CFBio nº 11/2003-, que é um registro legal do serviço realizado e do profissional responsável pelas atividades. A ART traz à sociedade a segurança de que o biólogo não executará serviço além da sua capacidade técnica e resguarda o profissional quanto à abrangência do que efetivamente foi realizado sob sua responsabilidade. Outra infração comum é a de inadimplência com a anuidade do Conselho, prevista na Lei Federal 6.684/1979.

Denúncias – As pessoas que desejarem denunciar situações de desrespeito às legislações relacionadas com a atividade de Biólogos, sejam por atos praticados por profissionais da área, por outras pessoas, por instituições privadas ou órgãos públicos, devem entrar em contato pelo e-mail fiscalizacaocrbio8@crbio8.gov.br ou pelo telefone (71) 3327.0120.


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