CRBio-08 consegue liminar para que Biólogos participem de concurso da UFRB

10 de janeiro de 2018 | Comunicação CRBIO08


Foi deferido o pedido do Conselho Regional de Biologia 8ª Região (CRBio-08) para permitir que profissionais Biólogos participem de concurso da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A seleção, divulgada pelo Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas no Edital nº05/2017, visa à contratação temporária de professor para as disciplinas Fisiologia dos Animais Domésticos, Anatomia e Fisiologia Animal e Anatomia Humana. De acordo com a decisão liminar da 12ª Vara Federal Cível no mandado de segurança promovido pelo CRBio-08 no final do ano, qualquer Biólogo que tenha sido classificado no concurso e que se adéque aos outros requisitos, deve ser considerado apto a concorrer à vaga.

A juíza acatou a posição do CRBio-08 de que não havia qualquer questão técnica para justificar que somente graduados em medicina veterinária com mestrado em Ciências Biológicas pudessem ministrar as disciplinas. A Resolução CFBio nº10/2003, que dispõe sobre as áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo, prevê a possibilidade de atuação do profissional em Anatomia e Fisiologia humana, bem como em Anatomia e Fisiologia animal. Portanto, o Biólogo tem formação que o torna apto a trabalhar nessas áreas e, com a devida titulação, pode também lecionar essas disciplinas.

Áreas de atuação do Biólogo – Desde sua implantação, em 2015, o CRBio-08 promove ações administrativas e judiciais para assegurar que as Resoluções do CFBio sobre áreas de atuação do Biólogo (Resolução CFBio nº10/2003 e Resolução CFBio nº 227/2010) sejam cumpridas, evitando a restrição do trabalho dos Biólogos. Em alguns casos, a restrição é resolvida com notificações administrativas, como ocorreu em Santa Maria da Vitória (clique aqui para ler). Em outras situações, o Conselho toma medidas judiciais, que seguem o tramite e os prazos próprios da Justiça, como no caso desta seleção da UFRB.

Qualquer pessoa pode entrar em contato para informar sobre possíveis irregularidades dentro da jurisdição da 8ª Região – Bahia, Alagoas e Sergipe – através do e-mail fiscalizacaocrbio8@crbio08.gov.br ou pelo telefone (71) 3327.0120. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.


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