Novos valores de taxas e anuidades dos CRBios para 2018

19 de dezembro de 2017 | Comunicação CRBIO08


Quais os novos valores de anuidade para 2018?
Os valores de taxas e anuidades para 2018 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução nº 448, de outubro de 2017, conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.
A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2018, em R$ 507,53 (Quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos). A diferença com relação à anuidade de 2017 foi de R$8,14, que representa menos de 2% de reajuste.
A anuidade de pessoa jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela abaixo.

Capital de até R$ 500 R$ 139,21
Capital entre R$ 501 e R$2.500 R$ 288,56
Capital entre R$ 2.501 e R$4.500 R$ 430,67
Capital entre R$ 4.501 e R$10.500 R$ 574,22
Capital entre R$ 10.501 e R$50.000 R$ 717,79
Capital entre R$ 50.001 e R$100.000 R$ 864,24
Capital acima de R$100.000 R$ 1.441,37

Quais as formas de pagamento da anuidade?
As condições de pagamento são as seguintes:
I)            Pagamento integral com desconto de 25% até 31/01/18 – R$ 380,65;
II)           Pagamento integral com desconto de 20% até 28/02/18 – R$ 406,02;
III)          Pagamento integral com desconto de 10% até 31/03/18 – R$ 456,78;
IV)     Pagamento em 3 parcelas de R$ 135,34 com vencimentos em 31/01/2018, 28/02/2018 e 31/03/2018.
Após 31/03/2018, o valor da anuidade será o integral, de R$ 507,53, acrescido de multa e juros.

Como receberei os boletos?
Nas últimas semanas de dezembro, os boletos de anuidades foram enviados pelos Correios para o endereço cadastrado no Registro do Biólogo no CRBio-08. Conforme o artigo 6º, XIV, do Código de Ética (Resolução CFBio nº2/2002), é dever do profissional manter os dados cadastrais – inclusive endereço – atualizados.

Por que chegaram quatro boletos diferentes na minha residência?
Os boletos enviados têm duas das quatro opções de pagamento: o valor integral em janeiro com 25% de desconto ou três parcelas para pagamento em janeiro/18, fevereiro/18 e março/18. Caso o Biólogo não efetue, dentro do prazo, o pagamento integral com desconto em janeiro ou o pagamento da primeira parcela (a de janeiro), não será mais possível optar pelo parcelamento e ficará disponível, no sistema CRBio-08 24h, o boleto para pagamento integral em fevereiro, com desconto de 20%.

O que eu faço, caso queira pagar e não esteja com o boleto?
Caso deseje realizar o pagamento e não esteja com o boleto em mãos, o Biólogo pode acessar o CRBio-08 24h, clicar, no menu à esquerda, em Reemitir Boleto Anuidade 2018. Na página de reemissão do boleto, o registrado deve preencher com o CPF ou com o CNPJ e clicar em Listar Boletos. Confira as instruções para emitir os boletos online.
Não é possível pagar anuidade com depósito na conta do Conselho, mesmo que seja na modalidade identificada. Caso algum Biólogo realize depósito na conta do CRBio-08, o Conselho buscará a identificação do pagante e, ao descobrir, fará o estorno do valor, retendo os custos administrativos pela transferência bancária.

Quais os possíveis descontos para profissionais em situações específicas?
Os Biólogos que têm direito a desconto devem estar atentos aos procedimentos e aos prazos para fazer solicitação. Para saber como requerer o desconto, acesse nosso site na área Anuidade – Descontos.
Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013.
Maiores de 65 anos: O Biólogo com mais de 65 anos, que tenha mantido seu registro em dia com o Conselho por período mínimo de 15 anos, pode solicitar desconto de 50% (cinquenta por cento) na anuidade do CRBio-08.
Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-08.

Valores de taxas e serviços para 2018

a) Inscrição de Pessoa Física 65,25
b) Inscrição de Pessoa Jurídica 268,26
c) Cédula de Identidade 44,95
d) Carteira de Identidade Profissional 65,25
 e) Segunda Via de Cédula 79,75
f) Segunda Via de Carteira 130,51
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT 44,95
h) Certidão de Acervo Técnico 65,25
i) Registro Secundário 53,65
j) Título de Especialista 271,17
l) Termo de Responsabilidade Técnica – TRT 179,81
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) 101,50
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência 34,80
o) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART 46,39


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