Prefeitura de Conceição do Coité-BA inclui Biólogos em concurso, após notificação do CRBio-08

29 de janeiro de 2018 | Comunicação CRBIO08


O Conselho Regional de Biologia 8ª Região – CRBio-08 notificou, no início deste mês, a Prefeitura de Conceição do Coité – Bahia para que realizasse alteração no Edital de concurso público nº 015/2017, a fim de incluir os profissionais Biólogos entre os aptos a assumir as vagas de Agente Fiscal do Meio Ambiente e Agente Fiscal da Vigilância Sanitária. A modificação foi realizada e os Biólogos já poderão disputar duas vagas disponíveis, uma para cada cargo. As inscrições para o concurso devem ser realizadas até o dia 11/02 no site da realizadora (http://selecao.uneb.br/conceicaodocoite/).

A notificação administrativa, que ocorreu após denúncias de profissionais da 8ª Região, teve como base os artigos 3, 4 e 5 da Resolução CFBio nº 227/2010, que asseguram ao Biólogo a possibilidade de atuar nas áreas de Fiscalização Sanitária e do Meio Ambiente.

Áreas de atuação do Biólogo – Desde sua implantação, em 2015, o CRBio-08 promove ações administrativas e judiciais para assegurar que as Resoluções do CFBio sobre áreas de atuação do Biólogo (Resolução CFBio nº10/2003 e Resolução CFBio nº 227/2010) sejam cumpridas, evitando a restrição do trabalho dos Biólogos. Em alguns casos, a restrição é resolvida com notificações administrativas, como ocorreu em Santa Maria da Vitória (clique aqui para ler). Em outras situações, o Conselho toma medidas judiciais, que seguem o tramite e os prazos próprios da Justiça, como no caso da seleção da UFRB.

Denúncias – Qualquer pessoa pode entrar em contato para informar sobre possíveis irregularidades dentro da jurisdição da 8ª Região – Bahia, Alagoas e Sergipe – através do e-mail fiscalizacaocrbio8@crbio08.gov.br ou pelo telefone (71) 3327.0120. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.


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