Conforme a Resolução CFBio nº 300/2012, para fins de atuação profissional, os Biólogos que colaram grau até dezembro de 2015 devem comprovar o cumprimento de no mínimo 2.400 horas de componentes curriculares específicos da área de Ciências Biológicas. Os que se formaram a partir de janeiro de 2016 devem comprovar 3.200 horas de componentes específicos da área de Ciências Biológicas.
Caso o Biólogo não atenda à carga horária prevista na Resolução, ele receberá um ofício, após o deferimento de seu registro no CRBio08, informando o total de horas a ser complementado.
A complementação de carga horária poderá ser efetuada com atividades complementares desenvolvidas nas áreas de atuação do Biólogo – Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção -, que deverão ser comprovadas exclusivamente através de uma das formas abaixo:
a) documento oficial de conclusão de disciplinas, com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação em Ciências Biológicas ou afins, legalmente reconhecidos;
b) certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 120 horas;
c) certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação Lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
d) diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (Stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
e) certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas. A certidão de estágio deve estar acompanhada do Termo de Compromisso ou Contrato de Estágio.
Procedimento de Complementação de Carga Horária
- Imprima e preencha o Requerimento de Complementação de Carga Horária;
- Envie o Requerimento, já datado e assinado, junto com os documentos que comprovam o exercício da carga horária complementar, para o e-mail da Secretaria. O envio dos documentos pode ser realizado de forma digital, presencial ou via CORREIOS.
- A documentação será analisada pela Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), que emitirá um parecer regularizando ou não a carga-horária do Biólogo. Caso o Biólogo não atinja a carga-horária mínima, receberá outra carta informando quantas horas ainda estão pendentes. Neste caso, o Biólogo deverá apresentar um novo requerimento de complementação com comprovantes de novas atividades.
Documentos necessários
- Requerimento de Complementação de Carga Horária;
- Documentos comprobatórios do exercício da carga horária complementar (lista acima).
Atenção: Os documentos originais não devem ser enviados pelos Correios e, portanto, as cópias encaminhadas devem estar autenticadas em cartório, sob pena de devolução para sanar a falta de autenticação. Para entregas presenciais, os documentos podem ser levados em cópia simples junto com os originais, para que a autenticidade seja conferida no CRBio08. O envio digital deve ser realizado com toda a documentação original junto com a declaração de autenticidade (Listar todos os documentos enviados, declarando que são verdadeiros).
Prazo
Até 20 dias úteis.
Valores referentes a 2024
Não há custos.