Complementação de Carga Horária

Conforme a Resolução CFBio nº 300/2012, para fins de atuação profissional, os Biólogos que colaram grau até dezembro de 2015 devem comprovar o cumprimento de no mínimo 2.400 horas de componentes curriculares específicos da área de Ciências Biológicas. Os que se formaram a partir de janeiro de 2016 devem comprovar 3.200 horas de componentes específicos da área de Ciências Biológicas.

Caso o Biólogo não atenda à carga horária prevista na Resolução, ele receberá um ofício, após o deferimento de seu registro no CRBio08, informando o total de horas a ser complementado.

A complementação de carga horária poderá ser efetuada com atividades complementares desenvolvidas nas áreas de atuação do Biólogo – Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção -, que deverão ser comprovadas exclusivamente através de uma das aformas abaixo:

a) documento oficial de conclusão de disciplinas, com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação em Ciências Biológicas ou afins, legalmente reconhecidos;
b) certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 120 horas;
c) certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação Lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
d) diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (Stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
e) certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas. A certidão de estágio deve estar acompanhada do Termo de Compromisso ou Contrato de Estágio.

Procedimento de Complementação de Carga Horária

  • Imprima e preencha o Requerimento de Complementação de Carga Horária;
  • Entregue presencialmente o Requerimento, já datado e assinado, junto com os documentos que comprovam o exercício da carga horária complementar, na sede do CRBio08, em Salvador, ou envie por Correios, para o endereço Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 Ed. Carlos Kiappe, salas 601- 605 Comércio, Salvador-BA. CEP: 40.015-040.
  • A documentação será analisada pela Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), que emitirá um parecer regularizando ou não a carga-horária do Biólogo. Caso o Biólogo não atinja a carga-horária mínima, receberá outra carta informando quantas horas ainda estão pendentes. Neste caso, o Biólogo deverá apresentar um novo requerimento de complementação com comprovantes de novas atividades.

Documentos necessários

Atenção: Os documentos originais não devem ser enviados pelos Correios e, portanto, as cópias encaminhadas devem estar autenticadas em cartório, sob pena de devolução para sanar a falta de autenticação. Para entregas presenciais, os documentos podem ser levados em cópia simples junto com os originais, para que a autenticidade seja conferida no CRBio08.

Prazo
De 30 a 60 dias.

Valores referentes a 2017
Não há custos.