Quais os novos valores de anuidade para 2023?

Os valores de taxas e anuidades para 2023 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução nº 629, de 7 de outubro de 2022, conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.

A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2023, em 650,73 (seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos, que deverá ser pago até o dia 31 de março de 2023, conforme determina o parágrafo único do art. 30, do Decreto nº 88.438, de  28 de junho de 1983, nas seguintes condições:

A anuidade de pessoa jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela abaixo.

Quais as formas de pagamento da anuidade?

As condições de pagamento são as seguintes:

1. Pagamento integral com desconto de 25% até 31/01/23 – R$ 488,05;
2. Pagamento integral com desconto de 20% até 28/02/23 – R$ 520,59;
3. Pagamento integral com desconto de 10% até 31/03/23 – R$ 585,66;
4. Pagamento até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 216,91 (duzentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), com vencimentos em 31/01, 28/02, 31/03/2023, haja vista que o parágrafo único do art. 30 do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, determina que a anuidade deverá ser paga até o dia 31 de março de cada ano.

Após 31/03/2023, o valor da anuidade será o integral, de R$ 650,73, acrescido de multa e juros.

Como receberei os boletos? 

Desde o ano de 2022, os boletos de anuidades do CRBio-08 deixaram de ser enviados pelos Correios e estão disponíveis através do CRBio 24h, além de serem enviados para o e-mail cadastrado do Biólogo, através dos seguintes e únicos remetentes: tesouraria@crbio08.gov.br, crbioba08sede@gmail.com e conselhobio08@gmail.com. Conforme o artigo 6º, XIV, do Código de Ética (Resolução CFBio nº2/2002), é dever do profissional manter os dados cadastrais atualizados.

Como emitir o boleto através do CRBio 24h?

Para emitir o seu boleto direto no nosso sistema, basta seguir o passo a passo:

1. No site do CRBio 08, clique no link CRBio 24h e acesse com o seu número de registro xx.xxx/08-D (sempre obedecendo o ponto, a barra, o 08, o traço, e o D maiúsculo) e coloque a sua senha.
2. No menu localizado à esquerda, clique em emitir boleto
3. Selecionar o boleto para pagamento
4. Pronto! Agora é só realizar o pagamento no banco de sua preferência.

É possível pagar a anuidade sem ser no boleto?

Não é possível pagar anuidade com depósito na conta do Conselho, mesmo que seja na modalidade identificada. Caso algum Biólogo realize depósito na conta do CRBio-08, o Conselho buscará a identificação do pagante e, ao descobrir, fará o estorno do valor, retendo os custos administrativos pela transferência bancária.

Quais os possíveis descontos para profissionais em situações específicas?

Os Biólogos que têm direito a desconto devem estar atentos aos procedimentos e aos prazos para fazer solicitação. Para saber como requerer o desconto, acesse nosso site na área Anuidade – Descontos.

Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013.

Maiores de 65 anos: O Biólogo com mais de 65 anos, que tenha mantido seu registro em dia com o Conselho por período mínimo de 15 anos, pode solicitar desconto de 50% (cinquenta por cento) na anuidade do CRBio-08.

Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-08.

Valores de taxas e serviços para 2023

Todas as informações aqui apresentadas estão disponíveis na Resolução Nº 629, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.