Quais os novos valores de anuidade vigentes para 2025?
Os valores de taxas e anuidades para 2025 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução Nº 716, de 19 de outubro de 2024, conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.
A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2025, em 698,70 (seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos), o qual deverá ser pago até o dia 31 de março de 2025, conforme determina o parágrafo único do art. 30, do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, nas seguintes condições:
- Pagamento integral com desconto de 10% até 31/01/25 – R$ 628,83;
- Pagamento integral com desconto de 5% até 28/02/25 – R$ 663,77;
- Pagamento em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 232,90 (duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 2025.
Após o dia 31/03/2025, o valor da anuidade será o integral, de R$ 698,70, acrescido de multa e juros.
A anuidade de Pessoa Jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela disponível aqui.
Como receberei os boletos?
Desde o ano de 2022, os boletos de anuidades do CRBio-08 deixaram de ser enviados pelos Correios e estão disponíveis através do CRBio 24h, além de serem enviados para o e-mail cadastrado do Biólogo, através dos seguintes e únicos remetentes: tesouraria@crbio08.gov.br e conselhobio08@crbio08.gov.br. Conforme o artigo 6º, XIV, do Código de Ética (Resolução CFBio nº2/2002), é dever do profissional manter os seus dados cadastrais atualizados.
Quais os possíveis descontos na anuidade?
Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013.
Maiores de 65 anos: Os Biólogos que completem 65 (sessenta e cinco) anos de idade até 31 de março e que tenham quitado suas anuidades junto aos Conselhos Regionais de Biologia – CRBios nos últimos 10 (dez) anos farão jus a 50% (cinquenta por cento) de desconto, em caráter permanente, no pagamento da anuidade, sem prejuízo da cobrança de débitos anteriores, desde que protocolem seu pedido até o dia 28 de fevereiro do exercício em curso.
Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-08.
Recém-formados: Os graduados que se registrarem nos CRBios em até doze meses, a contar da data de sua colação de grau, terão desconto de 50% (cinquenta por cento) em relação à primeira anuidade do exercício em questão.
Biólogo Emérito: Os Biólogos que completem 75 anos de idade e que tenham quitado suas anuidades nos últimos vinte anos, serão considerados Biólogos Eméritos. Assim, terão isenção de anuidade.
Confira todas as informações sobre descontos e isenções de pagamentos na Resolução Nº 719, de 06 de dezembro de 2024.
Os Biólogos que têm direito a desconto devem estar atentos aos procedimentos e aos prazos para fazer solicitação. Para saber como requerer o desconto, acesse nosso site na área Anuidade – Descontos ou entre em contato com a Tesouraria através do e-mail tesouraria@crbio08.gov.br .
Como emitir o boleto através do CRBio 24h?
Para emitir o seu boleto direto no nosso sistema, basta seguir o passo a passo:
- No site do CRBio 08, clique no link CRBio 24h e acesse com o seu número de registro xx.xxx/08-D (sempre obedecendo o ponto, a barra, o 08, o traço, e o D maiúsculo) e coloque a sua senha.
- No menu localizado à esquerda, clique em emitir boleto
- Selecionar o boleto para pagamento
- Pronto! Agora é só realizar o pagamento no banco de sua preferência.
É possível pagar a anuidade sem ser no boleto?
A anuidade pode ser paga via boleto (enviado por e-mail pela Tesouraria ou emitido no CRBio 24h), via PIX ou cartão de crédito disponível também no CRBio-24h. ATENÇÃO! Não é possível pagar anuidade com depósito na conta do Conselho, mesmo que seja na modalidade identificada. Caso algum Biólogo realize depósito na conta do CRBio-08, o Conselho buscará a identificação do pagante e, ao descobrir, fará o estorno do valor, retendo os custos administrativos pela transferência bancária.
Confira o valor das taxas de emolumentos, serviços e multa eleitoral, conforme a Resolução Nº 716.
- a) Inscrição de Pessoa Física – GRATUITA
- b) Inscrição de Pessoa Jurídica – GRATUITA
- c) Cédula de Identidade Profissional do Biólogo – GRATUITA
- d) Carteira de Identidade Profissional do Biólogo – GRATUITA
- e) Segunda Via de Cédula de Identidade Profissional do Biólogo – R$ 61,88
- f) Segunda Via de Carteira de Identidade Profissional do Biólogo – R$ 89,82
- g) Substituição de Cédula de Identidade Profissional do Biólogo (novo modelo) – R$ 30,94
- h) Certidões, Certificados, Atestados – R$ 57,64
- i) Título de Especialidade Profissional – TEP – R$ 373,30
- j) Multa Eleitoral (5% da anuidade) conforme Instrução Eleitoral – R$ 33,69
- k) Certidão de Acervo Técnico – eletrônica ou manual – GRATUITA
- l) Registro Secundário – GRATUITO
- m) Taxa de Solicitação de Cancelamento, Licença de Registro e Transferência – GRATUITA
- n) Termo de Responsabilidade Técnica – TRT e eventuais renovações – GRATUITO
- o) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – GRATUITA
- p) Declaração de Inexistência de Débito – GRATUITA
- q) Declaração de Inexistência de Processo Ético Disciplinar junto ao CRBio – GRATUITA
- r) Certidão de Regularidade – GRATUITA
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