O trabalho institucional desenvolvido pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) junto ao Ministério da Saúde resultou em mais um importante avanço para a profissão. Após análise e atualização do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), foram incorporados novos procedimentos que passam a prever a atuação do profissional Biólogo (CBO 2211-05).
A atualização representa mais um reconhecimento das competências técnicas e legais dos Biólogos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando sua participação em ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância em saúde, diagnóstico e hemoterapia.
A inclusão dos novos procedimentos decorre de solicitação formal apresentada pelo CFBio ao Ministério da Saúde, fundamentada nas atribuições profissionais previstas na legislação da profissão e na contribuição histórica dos Biólogos para as políticas públicas de saúde.
Novos procedimentos contemplados
Entre as inclusões no SIGTAP estão procedimentos distribuídos em diferentes áreas de atuação.
Promoção e prevenção em saúde
Os Biólogos passam a constar em procedimentos relacionados às ações coletivas e individuais em saúde, como:
- Atividade educativa e orientação em grupo na Atenção Primária;
- Atividade educativa e orientação em grupo na Atenção Especializada;
- Visita domiciliar e institucional por profissional de nível superior;
- Avaliação do risco de insegurança alimentar;
- Prevenção da COVID-19 nas escolas;
- Atividade de educação permanente em saúde do trabalhador;
- Coleta externa de leite materno por doadora.
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)
Também foram contemplados procedimentos relacionados às Práticas Integrativas e Complementares, incluindo:
- Sessão de Bioenergética;
- Sessão de Constelação Familiar;
- Sessão de Termalismo.
Vigilância em Saúde
A atualização amplia a participação dos Biólogos em diversas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, entre elas:
- Busca ativa de casos suspeitos de doenças e agravos relacionados ao trabalho;
- Apoio institucional às ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT);
- Inspeções sanitárias voltadas ao cumprimento de recomendações, mapeamento de riscos ocupacionais, investigação de acidentes, doenças e surtos relacionados ao trabalho;
- Ações de articulação com controle social e representantes dos trabalhadores;
- Ações inter e intrassetoriais em Saúde do Trabalhador;
- Vigilância em Saúde do Trabalhador em situações de emergências em saúde pública.
Procedimentos diagnósticos
Foram incluídos procedimentos relacionados à coleta de material para exames, tais como:
- Coleta de material do colo do útero para exame citopatológico;
- Coleta de material para exame laboratorial.
Além disso, os Biólogos passam a estar previstos em procedimentos de testes rápidos, como:
- Glicemia capilar;
- Pesquisa de corpos cetônicos na urina;
- Pesquisa de glicose na urina;
- Teste rápido de gravidez;
- Teste rápido de proteinúria.
Hemoterapia
Outra importante atualização contempla a atuação dos Biólogos na:
- Coleta de sangue para transfusão.
Reconhecimento das competências dos Biólogos no SUS
A ampliação dos procedimentos representa um importante avanço para o fortalecimento da atuação dos Biólogos nas equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde. O reconhecimento dessas atividades no SIGTAP contribui para dar maior segurança jurídica aos gestores, ampliar as possibilidades de inserção profissional e fortalecer a oferta de serviços à população.
O CFBio tem atuado continuamente junto aos órgãos federais para assegurar que as competências legalmente atribuídas aos Biólogos estejam refletidas nos instrumentos oficiais da administração pública, garantindo que a atuação desses profissionais seja devidamente reconhecida nas políticas públicas de saúde.
O Conselho Federal de Biologia continuará acompanhando as atualizações do SIGTAP e dialogando com o Ministério da Saúde para ampliar, sempre que tecnicamente cabível, o reconhecimento das atividades desempenhadas pelos Biólogos no SUS, reafirmando o compromisso institucional com a valorização da profissão e com o fortalecimento da saúde pública brasileira.
