O Conselho Federal de Biologia (CFBio) abriu uma consulta pública para ouvir profissionais das Ciências Biológicas e a sociedade sobre possíveis alterações na Lei Federal nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia. A iniciativa está disponível na plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal, e busca ampliar a participação social no debate sobre a legislação que regulamenta o funcionamento do Sistema CFBio/CRBios.
Em 2026, a legislação completou 47 anos. Desde sua criação, o Brasil passou por profundas transformações sociais e institucionais, tornando pertinente a discussão sobre a atualização das normas que orientam a organização e a representação da categoria.
O principal objetivo da consulta pública é reunir contribuições sobre possíveis mudanças na Lei Federal nº 6.684/1979, especialmente no que diz respeito ao sistema eleitoral do Conselho Federal de Biologia.
A iniciativa pretende ouvir a categoria sobre os mecanismos de escolha de representantes e dirigentes, além de promover o debate sobre a manutenção, a revisão ou a exclusão de dispositivos previstos na legislação, como a multa eleitoral.
A participação das profissionais e dos profissionais das Ciências Biológicas é importante para que diferentes perspectivas sejam consideradas na discussão sobre o futuro do Sistema CFBio/CRBios.
O CFBio convida profissionais das Ciências Biológicas e demais interessados a acessar a consulta pública e registrar suas contribuições na plataforma Brasil Participativo.
