A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco, do Ministério Público Estadual (MP), constatou mais irregularidades no Sertão de Alagoas. Nesta segunda-feira (25) a equipe que trabalha em defesa dos sítios arqueológicos notificou diversos atos de degradação ambiental no município de Pão de Açúcar.
Em um sítio histórico próximo a Pão de Açúcar foram encontrados materiais de extração como ponteiros, pólvora e restos de marretas, que indicam a extração de pedras do local. Prática esta que é proibida. A promotora de Justiça Lavínia Fragoso e a procuradora da República Aldirla Albuquerque, junto com integrantes do Ibama, BPA e Iphan, reuniram-se a tarde, com representantes da prefeitura municipal para definir medidas imediatas de preservação do patrimônio histórico.
No encontro, os membros do Ministério Público exigiram que a gestão pública municipal cerque o local, com o acompanhamento de técnicos do Iphan, para impedir o acesso de infratores, tal como para a realização de uma perícia mais aprofundada sobre o dano provocado ao bem da União.
Após o cercamento, caberá ao município fiscalizar o local permanentemente e dar início a um trabalho de educação ambiental à população. “É necessário que alguém zele pelo patrimônio, e é o município quem deve fazê-lo. Infelizmente, o prejuízo já se encontra num estágio irreversível. Vamos agora cuidar para resolver o problema”, disse a procuradora.
Na avaliação do arqueólogo Pétrius da Silva, se a degradação continuar no ritmo que se encontra o prejuízo histórico só vai aumentar. “De segunda-feira para cá, foi expressiva a quantidade de granito subtraída do local. Se não houver uma mudança séria no combate à prática, daqui a três anos não teremos mais este sítio arqueológico”, alertou.
“Vamos repassar ao Ministério Público Federal todas as informações relacionadas à constatação de dano ambiental, partindo do conceito de que meio ambiente não é apenas natural, mas também patrimônios histórico, paisagístico, artístico e cultural”, disse a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.
A procuradora da República afirmou que os dados serão acrescentados a um inquérito civil público já em andamento sobre a situação dos sítios arqueológicos. “Tomaremos as providências necessárias nos âmbitos civil e criminal para responsabilizar os que provocaram o dano ambiental”, respondeu.
Ocupação irregular – A FPI do São Francisco também se deparou com dois empreendimentos e alguns imóveis particulares ocupando de modo irregular a orla do rio São Francisco, no Centro de Pão de Açúcar. Em uma delas, o IMA embargou um aterro fora do contexto ambiental, o que acarretou numa multa de R$ 35 mil para o proprietário. O valor pode aumentar porque há dois agravantes: captação de água sem autorização e lançamento de resíduos líquidos nas margens do rio.
O assunto também foi pauta da reunião com os gestores municipais, que se comprometeram a notificar os ocupantes da orla e providenciar a retirada dos invasores. Próximo à estação da balsa, ainda no centro da cidade, o município não fez valer o próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, muito menos o Código Florestal. A mata ciliar estava destruída, sem nenhum sinal de recuperação. Para completar, representantes da Prefeitura não souberam explicar quem estava extraindo areia do leito do Rio São Francisco.
Casarão – Ao sair da Prefeitura Municipal, a equipe da FPI foi abordada por populares que denunciaram o abandono do casarão onde Dom Pedro II se hospedou quando veio a Pão de Açúcar. Doado ao município, o imóvel está deteriorado, cheio de insetos e animais nocivos e sob risco de desabamento.
As vizinhas do prédio, Elza Pinheiro e Lucilene Feitosa, mostraram as infiltrações nas paredes que separam suas residências do casarão. “Durmo com medo de que a estrutura caia em cima de onde vivo há anos”, relata Elza, que arrumou um modo de fechar o acesso ao interior do imóvel, tamanho o abandono do poder público.
Questionada sobre o problema, a Prefeitura afirmou que já possui um projeto de recuperação do casarão, mas que, por falta de dinheiro, ele nunca saiu do papel.
Fonte: Abrampa
