Foi publicada no Diário Oficial da União em 09 de Junho de 2015 a Portaria 163, de 08/06/2015, do Ministério do Meio Ambiente, que altera a redação da Portaria 445, de 17/12/14, a qual estabelece lista de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.