Renato Cunha por Carol Garcia/SECOM-BA
O coordenador executivo do Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia), Renato Cunha, comentou a decisão da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema-BA) de transferir o serviço de licenciamento ambiental para os municípios. Na entrevista concedida com exclusividade ao Conselho Regional de Biologia da 8ª Região (CRBio08), ele abordou as vantagens e desvantagens dessa mudança e falou sobre a falta de estrutura de municípios para se adequarem à nova realidade. “Vemos as secretarias do Meio Ambiente e os Conselhos Municipais funcionando de forma precária, com poucos recursos financeiros e com equipe técnica aquém do mínimo necessário, na sua grande maioria. ”, afirmou Renato Cunha.
Confira abaixo a entrevista completa:
CRBio 08- O que acha da municipalização do licenciamento ambiental, determinada pela Secretaria de Meio Ambiente da Bahia?
Renato Cunha- A municipalização da gestão ambiental, que inclui o licenciamento ambiental, é um direito constitucional que está regulamentado pela lei complementar nº 140/10. Para isso, os municípios têm que ser fortalecidos e aparelhados.
No caso da Bahia, a resolução Cepram nº 4.327, de 31/10/13, estabeleceu que a responsabilidade do licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto local passa para o município. Isso foi feito sem uma adequada preparação para que os municípios se organizassem para esta importante atribuição.
CRBio 08- Acredita que os municípios baianos dispõem de infraestrutura adequada, recursos humanos e financeiros para assumirem o licenciamento ambiental?
RC- Não dispõem, como já falei. Vemos as secretarias do Meio Ambiente e os Conselhos Municipais funcionando de forma precária, com poucos recursos financeiros e com equipe técnica aquém do mínimo necessário, na sua grande maioria.
Assim, temos presenciado licenças com bastante fragilidade, tanto na concessão, como no monitoramento de sua real aplicação.
CRBio 08- Em sua opinião, quais a vantagens e desvantagens da municipalização do licenciamento?
RC- A vantagem que o licenciamento a nível do município poderia trazer seria uma maior segurança do ato licenciatório, pelo conhecimento que as instituições locais e as pessoas têm da realidade.
Já a desvantagens seriam as pressões políticas e econômicas que as pessoas sofrem para atender a determinados interesses, que, na maioria das vezes, não estão em sintonia com as questões ambientais.
CRBio 08- Na Bahia, qual seria o modelo que vocês consideram ideal para o licenciamento ambiental?
RC-Para formular um modelo ideal, precisaríamos de um grande processo de discussão, com a participação dos gestores locais e da sociedade civil, para que seja estabelecida uma estratégia mais eficiente.
Algumas ideias poderiam ser consideradas: o fortalecimento da estrutura de gestão municipal; o apoio técnico, que poderia ser dado pelos consórcios públicos de desenvolvimento sustentável; os conselhos municipais atuantes; e a transparência nos atos aplicados.
