O juiz da 1ª Vara Federal de Sergipe determinou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a elaboração de diagnóstico da situação fundiária no Parque Nacional Serra de Itabaiana. A informação foi divulgada no site oficial da Justiça Federal na quinta-feira (21) e marca o início da regularização fundiária da área. Confira a decisão na íntegra.

A decisão é uma resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pois desde que foi criado em 2005, o Parque Nacional Serra de Itabaiana ainda não passou pela regularização.

Assim sendo, inicialmente, o instituto deve realizar o levantamento ocupacional e cartorário prévio para identificar os imóveis da área, com análise na cadeia sucessória, na caracterização da população residente, além de indicar a quantidade e a extensão das propriedades.

Essas informações são indispensáveis à efetiva implantação de uma unidade de conservação. Segundo a Justiça Federal, a regularização fundiária consiste na transferência do domínio das propriedades constantes no interior da unidade de conservação para o ente público correspondente.

Fonte: G1 SE
Imagem: Denise Gomes