Registro Definitivo é o concedido às pessoas que possuem diploma de conclusão de curso de Bacharelado ou Licenciatura em História Natural, Ciências Biológicas ou Ciências com Habilitação em Biologia, devidamente registrado no MEC ou, por delegação de competência do Ministério, em estabelecimento de ensino regularizado na forma da lei (Art. 1º, inciso I, da Lei nº 6.684/79). É o registro também para os que possuem diploma regularizado, expedido por instituição estrangeira de ensino superior, e cujo curso for considerado equivalente aos cursos de História Natural, de Ciências Biológicas ou de Ciências com Habilitação em Biologia.
Para fins de atuação profissional, o registrado deve estar atento aos requisitos mínimos estabelecidos na Resolução CFBio nº 300/2012 para que o profissional assine a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Caso o Biólogo não atenda aos requisitos no momento do registro, é necessário complementar as horas e, posteriormente, encaminhar ao conselho os documentos comprobatórios para Complementação de Carga-Horária.
Procedimento de Registro
- Inicie a pré-inscrição no CRBio-08 24h, opção Novo Registro, no menu à esquerda. Preencha o espaço com seu CPF e, em seguida, selecione a opção Definitivo (para solicitantes com mais de um ano formado) ou Definitivo Recém-Formado (exclusiva para o requerente com menos de um ano formado);
- Siga as orientações da tela para preencher os Dados Pessoais, Documentação, Endereço, Curso e Local de Trabalho. Clique em avançar a cada seção preenchida e confirme a veracidade dos dados no final;
- Na última guia, solicite a impressão do Protocolo, do boleto, do Requerimento e da Ficha de Inscrição. Estes formulários – Ficha e Requerimento de Inscrição – deverão ser datados e assinados;
- Envie os formulários já datados e assinados, junto com os documentos para o Registro, para o e-mail da Secretaria. O envio dos documentos pode ser realizado de forma digital, presencial ou via CORREIOS.
Documentos necessários
- Ficha de Inscrição datada, assinada conforme documento de identificação e sem rasuras;
- Formulário de dados completamente preenchido com digital do polegar direito; foto 3×4 recente, padrão documento oficial com expressão facial séria e assinatura (ATENÇÃO! Este documento deve ser enviado via CORREIOS para que possamos confeccionar o seu documento);
- Requerimento de Inscrição preenchido e assinado;
- Diploma de conclusão de curso autorizado e registrado pelo MEC;
- Histórico escolar oficial, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com carga horária;
- Documento oficial de identificação com foto constando CPF ou equivalente para estrangeiros(as) com permanência definitiva;
- Título de eleitor, com comprovantes da última votação (1º e 2º turno se for o caso) ou certidão de quitação eleitoral atualizada (clique aqui);
- Certificado de reservista (para o sexo masculino);
- 02 fotos 3 x 4 atuais e idênticas;
- Tipagem sanguínea (ABO e Rh), com respectivo laudo ou equivalente;
- Comprovante de residência;
- Cópia do comprovante de pagamento do boleto de inscrição. Não serão aceitos agendamentos, somente o comprovante de pagamento já efetuado.
Atenção: Os documentos originais não devem ser enviados pelos Correios e, portanto, as cópias encaminhadas devem estar autenticadas em cartório, sob pena de devolução para sanar a falta de autenticação. Para entregas presenciais, os documentos podem ser levados em cópia simples junto com os originais, para que a autenticidade seja conferida no CRBio08. O envio digital deve ser realizado com toda a documentação original junto com a declaração de autenticidade (Listar todos os documentos enviados, declarando que são verdadeiros).
Serão colhidas impressões digitais e assinatura, no ato da inscrição.
Prazo
Até 20 dias úteis, a partir da data de protocolo dos documentos no CRBio08.
Valores referentes a 2024
Os recém-formados pagam pela inscrição (R$86,61), cédula de identidade profissional (R$59,67) e da carteira profissional (R$86,61).
Para outros, as taxas são compostas por valor de inscrição (R$86,61), anuidade proporcional (valor total anual é de R$673,70), cédula de identidade profissional (R$59,67) e da carteira profissional (R$86,61).