Devem registrar-se no CRBio08 as empresas e demais instituições sediadas nos estados de sua jurisdição (Bahia, Alagoas e Sergipe), desde que tenham previstas em seus objetivos e finalidades áreas de atuação da Biologia e que tenham Biólogos em seu quadro funcional.

Procedimento de Registro

• Baixe o formulários de PJ (Pessoa Jurídica) e TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) clicando aqui (Formulários PJ e Formulários de cadastramento de PJ)
• Após o preenchimento dos formulários, escanear e enviar para o e-mail crbio08@crbio08.gov.br;
• Após o recebimento do formulário, o CRBio-08 emitirá o boleto da anuidade vigente (proporcional ao mês da solicitação da inscrição) quando exigíveis;
• Concomitantemente, o Biólogo Responsável deve acessar o CRBio08 24h, para fazer o protocolo de requerimento do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) ou clique aqui para baixar o formulário de TRT;
• No ato de protocolo da solicitação de Registro de PJ, que pode ser feita presencialmente, de forma digital ou pelos Correios, devem ser apresentados também os documentos para solicitação de Termo de Responsabilidade Técnica -TRT do Biólogo. Para mais informações, consultar a Resolução CFBio N° 724/2025.

Documentos necessários

• Requerimento para o registro, dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Biologia – 8ª Região;
• Termo de compromisso do Biólogo e da empresa;
• Ficha de cadastro;
• CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal e alvará de funcionamento, quando exigíveis;
• Declaração do capital social atualizado quando este não constar no contrato social, quando exigíveis;
• Ofício, com papel timbrado e firma reconhecida indicando o Biólogo responsável técnico, mencionando seu número de registro, sua área (consultar tabela de campo de atuação na Resolução CFBio nº700/2024), titulação, funções/atividades a serem desenvolvidas, vínculo e jornada de trabalho na empresa, bem como a relação nominal dos demais Biólogos contratados, mencionando o número de registro, titulação, funções/atividades desenvolvidas e o vínculo;
• Cópia do Comprovante do pagamento da anuidade vigente (proporcional ao mês da solicitação da inscrição) quando exigíveis.

Atenção: os documentos para Registro de Pessoa Jurídica devem ser entregues junto com os documentos de Registro de TRT realizado pelo Biólogo responsável técnico.

• O envio da documentação pode ser feito das seguintes formas:

  • Correios (xerox autenticadas);
  • Presencial (original e xerox para conferência);
  • E-mail. O envio digital deve ser realizado com toda a documentação original junto com a declaração de autenticidade (clique aqui para baixar) na qual deve constar uma lista com todos os documentos enviados, declarando que são verdadeiros.

Prazo

Até 20 dias, a partir da data de protocolo dos documentos no CRBio-08.

Valores referentes a 2025

O pagamento da anuidade proporcional ao capital social da PJ (consulte valores). A emissão de TRT é gratuita.