O Conselho Regional de Biologia 8ª Região – CRBio-08 acionou judicialmente, através de Mandado de Segurança, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) para que seja retificado o Edital nº 001/2017, do Processo Seletivo Simplificado da SEC/SUDEPE, publicado em 11 de fevereiro. A iniciativa foi tomada após o não acolhimento pela SEC-BA da Notificação Administrativa do CRBio-08, enviada em 14 de fevereiro. Na ação, que será analisada pela Justiça Estadual, o Conselho pede que seja determinada a suspensão do andamento do concurso, reabertura de prazo para inscrição com a modificação do edital para inclusão dos Biólogos.

O Edital prevê concorrência para contratação de 519 professores de educação profissional em várias regiões do estado. Embora existam muitas áreas relacionadas às atividades dos Biólogos – conforme previsto na Resolução CFBio nº 227/2010 -, o Edital restringiu a participação destes profissionais apenas na concorrência para as vagas do Sub-eixo Pecuária, no Eixo Recursos Naturais. O Conselho entende que há descumprimento da Resolução do CFBio, que é autarquia federal com atribuição para regulamentar a atividade da profissão.

Como influenciar – Os Biólogos também podem influenciar na mudança do Edital cobrando diretamente a Secretaria de Educação da Bahia, seja presencialmente, por e-mail secretaria@educacao.ba.gov.br ou por telefone (71) 3115-1401.

Denúncias – As denúncias sobre esse concurso chegaram através dos canais de atendimento do CRBio-08 e foram encaminhadas imediatamente para os setores de Fiscalização e Jurídico, que, em conjunto com a Diretoria, tomaram as medidas possíveis. Qualquer pessoa pode entrar em contato para informar sobre possíveis irregularidades dentro da jurisdição da 8ª Região – Bahia, Alagoas e Sergipe – através do e-mail fiscalizacaocrbio8@crbio08.gov.br ou pelo telefone (71) 3327.0120. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.