Quais os novos valores de anuidade para 2018?
Os valores de taxas e anuidades para 2018 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução nº 448, de outubro de 2017, conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.
A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2018, em R$ 507,53 (Quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos). A diferença com relação à anuidade de 2017 foi de R$8,14, que representa menos de 2% de reajuste.
A anuidade de pessoa jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela abaixo.
Capital de até R$ 500 | R$ 139,21 |
Capital entre R$ 501 e R$2.500 | R$ 288,56 |
Capital entre R$ 2.501 e R$4.500 | R$ 430,67 |
Capital entre R$ 4.501 e R$10.500 | R$ 574,22 |
Capital entre R$ 10.501 e R$50.000 | R$ 717,79 |
Capital entre R$ 50.001 e R$100.000 | R$ 864,24 |
Capital acima de R$100.000 | R$ 1.441,37 |
Quais as formas de pagamento da anuidade?
As condições de pagamento são as seguintes:
I) Pagamento integral com desconto de 25% até 31/01/18 – R$ 380,65;
II) Pagamento integral com desconto de 20% até 28/02/18 – R$ 406,02;
III) Pagamento integral com desconto de 10% até 31/03/18 – R$ 456,78;
IV) Pagamento em 3 parcelas de R$ 135,34 com vencimentos em 31/01/2018, 28/02/2018 e 31/03/2018.
Após 31/03/2018, o valor da anuidade será o integral, de R$ 507,53, acrescido de multa e juros.
Como receberei os boletos?
Nas últimas semanas de dezembro, os boletos de anuidades foram enviados pelos Correios para o endereço cadastrado no Registro do Biólogo no CRBio-08. Conforme o artigo 6º, XIV, do Código de Ética (Resolução CFBio nº2/2002), é dever do profissional manter os dados cadastrais – inclusive endereço – atualizados.
Por que chegaram quatro boletos diferentes na minha residência?
Os boletos enviados têm duas das quatro opções de pagamento: o valor integral em janeiro com 25% de desconto ou três parcelas para pagamento em janeiro/18, fevereiro/18 e março/18. Caso o Biólogo não efetue, dentro do prazo, o pagamento integral com desconto em janeiro ou o pagamento da primeira parcela (a de janeiro), não será mais possível optar pelo parcelamento e ficará disponível, no sistema CRBio-08 24h, o boleto para pagamento integral em fevereiro, com desconto de 20%.
O que eu faço, caso queira pagar e não esteja com o boleto?
Caso deseje realizar o pagamento e não esteja com o boleto em mãos, o Biólogo pode acessar o CRBio-08 24h, clicar, no menu à esquerda, em Reemitir Boleto Anuidade 2018. Na página de reemissão do boleto, o registrado deve preencher com o CPF ou com o CNPJ e clicar em Listar Boletos. Confira as instruções para emitir os boletos online.
Não é possível pagar anuidade com depósito na conta do Conselho, mesmo que seja na modalidade identificada. Caso algum Biólogo realize depósito na conta do CRBio-08, o Conselho buscará a identificação do pagante e, ao descobrir, fará o estorno do valor, retendo os custos administrativos pela transferência bancária.
Quais os possíveis descontos para profissionais em situações específicas?
Os Biólogos que têm direito a desconto devem estar atentos aos procedimentos e aos prazos para fazer solicitação. Para saber como requerer o desconto, acesse nosso site na área Anuidade – Descontos.
Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013.
Maiores de 65 anos: O Biólogo com mais de 65 anos, que tenha mantido seu registro em dia com o Conselho por período mínimo de 15 anos, pode solicitar desconto de 50% (cinquenta por cento) na anuidade do CRBio-08.
Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-08.
Valores de taxas e serviços para 2018
a) Inscrição de Pessoa Física | 65,25 |
b) Inscrição de Pessoa Jurídica | 268,26 |
c) Cédula de Identidade | 44,95 |
d) Carteira de Identidade Profissional | 65,25 |
e) Segunda Via de Cédula | 79,75 |
f) Segunda Via de Carteira | 130,51 |
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT | 44,95 |
h) Certidão de Acervo Técnico | 65,25 |
i) Registro Secundário | 53,65 |
j) Título de Especialista | 271,17 |
l) Termo de Responsabilidade Técnica – TRT | 179,81 |
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) | 101,50 |
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência | 34,80 |
o) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART | 46,39 |