Quais os novos valores de anuidade para 2019?

Os valores de taxas e anuidades para 2019 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução nº 482, de outubro de 2018,  conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.

A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2019, será no valor de R$ 527,68 (Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos).
A anuidade de pessoa jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela abaixo.

Quais as formas de pagamento da anuidade?
As condições de pagamento são as seguintes:
I) Pagamento integral com desconto de 25% até 31/01/19 – R$ 395,76;
II) Pagamento integral com desconto de 20% até 28/02/19 – R$ 422,14 ;
III) Pagamento integral com desconto de 10% até 31/03/19 – R$ 474,91 ;
IV) Pagamento parcelado com desconto de 20%: 3 parcelas de R$ 140,71 com vencimentos em 31/01/2019, 28/02/2019 e 31/03/2019.
A opção pelo pagamento em três parcelas só será possível para os que fizerem o pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro de 2019. Após este dia, ficará disponível apenas o pagamento integral com desconto.
Após 31/03/2019, o valor da anuidade será o integral, de R$ 527,68, acrescido de multa e juros.

Como receberei os boletos?
Nas últimas semanas de dezembro, os boletos de anuidades serão enviados pelos Correios para o endereço cadastrado no Registro do Biólogo no CRBio-08. Conforme o artigo 6º, XIV, do Código de Ética (Resolução CFBio nº2/2002), é dever do profissional manter os dados cadastrais – inclusive endereço – atualizados.

Por que chegaram quatro boletos diferentes na minha residência?
Os boletos enviados têm três das quatro opções de pagamento: o valor integral em janeiro com 25% de desconto; o valor integral em fevereiro com 20% de desconto; o valor integral de março com 10% de desconto; e a primeira das três parcelas para pagamento até 31 de janeiro/19. Caso o Biólogo não efetue, dentro do prazo, o pagamento integral com desconto ou o pagamento da primeira parcela (até 31 de janeiro/19), não será mais possível optar pelo parcelamento. Os Biólogos que fizerem o pagamento da primeira parcela da anuidade até 31 de janeiro vão receber, pelo e-mail cadastrado no registro, os boletos de fevereiro e março. Além disso, esses boletos estarão disponíveis no CRBio-08 24h.

Na área de valor dos boletos, consta o da anuidade cheia ou a parcela calculada a partir da anuidade cheia. O valor real a ser pago está descrito no corpo do boleto, na área que destacamos em vermelho na imagem abaixo.

O que eu faço, caso queira pagar e não esteja com o boleto?
Caso deseje realizar o pagamento e não esteja com o boleto em mãos, o Biólogo pode acessar o CRBio-08 24h, clicar, no menu à esquerda, em Reemitir Boleto Anuidade 2019. Na página de reemissão do boleto, o registrado deve preencher com o CPF ou com o CNPJ e clicar em Listar Boletos. Confira as instruções para emitir os boletos online.
Não é possível pagar anuidade com depósito na conta do Conselho, mesmo que seja na modalidade identificada. Caso algum Biólogo realize depósito na conta do CRBio-08, o Conselho buscará a identificação do pagante e, ao descobrir, fará o estorno do valor, retendo os custos administrativos pela transferência bancária.

Quais os possíveis descontos para profissionais em situações específicas?
Os Biólogos que têm direito a desconto devem estar atentos aos procedimentos e aos prazos para fazer solicitação. Para saber como requerer o desconto, acesse nosso site na área Anuidade – Descontos.
Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013.
Maiores de 65 anos: O Biólogo com mais de 65 anos, que tenha mantido seu registro em dia com o Conselho por período mínimo de 15 anos, pode solicitar desconto de 50% (cinquenta por cento) na anuidade do CRBio-08.
Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-08.

Biólogos que, em anos anteriores, deram entrada na solicitação de desconto para Maiores de 65 anos ou Acometidos de doenças graves não precisam fazer nova solicitação. O boleto com o desconto será enviado para o contato de e-mail que consta no registro.

Valores de taxas e serviços para 2019