Quais os novos valores de anuidade para 2021?

Os valores de taxas e anuidades para 2021 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução nº 566, de 23 de Outubro de 2020,  conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.

A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2021, será no valor de e R$ 543,09 (Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Nove Centavos), perdurando o mesmo valor fixado no ano anterior como medida auxiliar para mitigação dos malefícios provocados pela pandemia do coronavírus. Também está permitido o pagamento da anuidade via boleto, cartão de crédito, considerando a disponibilidade de cada CRBio.
A anuidade de Pessoa Jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela abaixo.

Quais as formas de pagamento da anuidade para a Pessoa Física?
As condições de pagamento são as seguintes:
I) Pagamento integral com desconto de 25% até 31/01/2021 – R$ 407,32;
II) Pagamento integral com desconto de 20% até 28/02/2021 – R$ 434,47;
III) Pagamento integral com desconto de 10% até 31/03/2021 – R$ 488,78;
IV) Pagamento parcelado: 3 parcelas de R$ 181,03 com vencimentos em 31/01/2021, 28/02/2021 e 31/03/2021.

Quais as formas de pagamento da anuidade para a Pessoa Jurídica?

O pagamento da anuidade das Pessoas Jurídicas pode ser feito de forma integral até o dia 31/03/2021, inclusive via cartão de crédito em até 5x, sob pena de acréscimo de juros e multa, além de outras sanções.

Como receberei os boletos?
Nas últimas semanas de dezembro, os boletos de anuidades serão enviados pelos Correios para o endereço cadastrado no Registro do Biólogo no CRBio-08. Conforme o artigo 6º, XIV, do Código de Ética (Resolução CFBio nº2/2002), é dever do profissional manter os dados cadastrais – inclusive endereço – atualizados.

Por que chegaram dois boletos diferentes na minha residência?
O primeiro boleto, com valor total de R$543,09, pode ser utilizado para o pagamento integral com os seguintes descontos: 25% se pago até 31 de janeiro; 20% de desconto para pagamentos até 28 de fevereiro; 10% de desconto se pago até 31 de março. O respectivo desconto deve ser aplicado automaticamente na hora do pagamento.

Já o segundo boleto refere-se à primeira prestação para os profissionais que queiram pagar o valor da anuidade em 03 parcelas. Os Biólogos que fizerem o pagamento da primeira parcela da anuidade até 31 de janeiro vão receber, pelo e-mail cadastrado no registro, os boletos de fevereiro e março. Além disso, esses boletos estarão disponíveis no CRBio-08 24h

O que eu faço, caso queira pagar e não esteja com o boleto?
Caso deseje realizar o pagamento e não esteja com o boleto em mãos, o Biólogo pode acessar o CRBio-08 24h, clicar, no menu à esquerda, em Reemitir Boleto Anuidade 2021. Na página de reemissão do boleto, o registrado deve preencher com o CPF ou com o CNPJ e clicar em Listar Boletos. Confira as instruções para emitir os boletos online.

Não é possível pagar anuidade com depósito na conta do Conselho, mesmo que seja na modalidade identificada. Caso algum Biólogo realize depósito na conta do CRBio-08, o Conselho buscará a identificação do pagante e, ao descobrir, fará o estorno do valor, retendo os custos administrativos pela transferência bancária.

Quais os possíveis descontos para profissionais em situações específicas?
Os Biólogos que têm direito a desconto devem estar atentos aos procedimentos e aos prazos para fazer solicitação. Para saber como requerer o desconto, acesse nosso site na área Anuidade – Descontos.

Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013.
Maiores de 65 anos: O Biólogo com mais de 65 anos, que tenha mantido seu registro em dia com o Conselho por período mínimo de 15 anos, pode solicitar desconto de 50% (cinquenta por cento) na anuidade do CRBio-08. Confira informações na  Resolução CFBio nº152/2008 .
Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-08.

Biólogos que, em anos anteriores, deram entrada na solicitação de desconto para Maiores de 65 anos ou Acometidos de doenças graves não precisam fazer nova solicitação. O boleto com o desconto será enviado para o contato de e-mail que consta no registro.

Valores de taxas e serviços para 2021 em reais (R$):