- Elaborar os códigos de classificação de documentos;
- Elaborar as tabelas de temporalidade e destinação de documentos;
- Orientar as unidades administrativas do seu órgão ou entidade sobre a análise e seleção de documentos produzidos e acumulados;
- Analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após a desclassificação quanto ao grau de sigilo.
- Aprovar em primeira instância as listagens de eliminação de documentos a serem submetidas à autoridade máxima do órgão.
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