Foto: Paulo de Araújo/MMA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu, nesta quinta-feira, 03, até o dia 13 de setembro, a chamada para que as organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas e que atuem na conservação da biodiversidade aquática e uso sustentável de recursos pesqueiros se inscrevam para participar da constituição dos Comitês Permanentes de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs). Os comitês foram lançados em Brasília pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelos ministros da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.
Os CPGs são instâncias consultivas de assessoramento aos órgãos governamentais sobre as medidas de ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram o Sistema de Gestão Compartilhada. Deverão utilizar os melhores dados técnicos, científicos e conhecimento tradicional, visando subsidiar o processo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Além disso, os CPGs serão assessorados por subcomitês científicos, subcomitês de acompanhamento e câmaras técnicas. Suas composições contarão com representantes do governo e da sociedade civil. Os comitês têm amparo na Lei nº 10.683/2003 e no Decreto nº 6.981/2009.
MARINHOS E CONTINENTAIS
Foram criados quatro comitês com foco na gestão sustentável de recursos pesqueiros marinhos: Camarões Norte e Nordeste, Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste, Recursos Pelágicos Sudeste e Sul, Recursos Demersais Sudeste e Sul.
Espécies demersais são aquelas que possuem grande parte de seu ciclo de vida estreitamente associado ao substrato (fundo) do ambiente marinho (ex. peixes como as arraias e as garoupas). Pelágicas são as que possuem grande parte de seu ciclo de vida associado à coluna d’água e geralmente possuem grande poder de natação e deslocamento. O comportamento das espécies influencia as artes e estratégias de pesca, e, consequentemente, as estratégias de gestão da atividade.
Serão lançados, ainda em setembro, outros três comitês com atuação sobre os recursos continentais (Norte, Nordeste e Centro-Sul) e, em outubro, duas câmaras técnicas (Estuarino e Lagunares, e de Ornamentais). No total, o Brasil terá nove CPGs (seis marinhos e três continentais). Atualmente, existem dois comitês marinhos em funcionamento, o de atuns e o de lagostas. Sua composição inclui representantes do governo e de diferentes setores da sociedade, como pescadores artesanais, armadores de pesca, indústria de processamento e organizações ambientalistas.
COMO FAZER
As organizações ambientalistas interessadas em participar dos CPGs devem preencher este formulário com sua identificação completa; endereço, nome do responsável legal, telefone, e-mail; data da fundação, CNPJ, número e data do registro de constituição, número e data do registro do estatuto; dados sobre a atuação da instituição, indicando seu objetivo e finalidade; breve histórico de atuação, contendo os principais projetos, financiamentos e resultados obtidos; informações sobre o corpo técnico; planejamento de ações futuras e programas relacionados com o tema em questão; e o CPG de interesse. Caso haja interesse em integrar mais de um comitê, é necessário informar a ordem de prioridade.
É importante deixar claro que as funções exercidas pelos membros dos CPGs são consideradas de relevante interesse público e não são remuneradas. Consulte o edital de chamada. Outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail gba@mma.gov.br.
Fonte: MMA
