O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou a segunda atualização da lista de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade nos biomas Caatinga, Cerrado e Pantanal. A Portaria 223/2016, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2016, revoga a portaria MMA nº 9 de 2007.

Segundo o Departamento de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, o objetivo da lista é identificar áreas prioritárias para a conservação e classificá-las em três níveis, por prioridade de conservação, importância biológica e urgência de ação, além de recomendar ações prioritárias para cada área e caracterizá-las quanto às ameaças e oportunidades.

“Essas informações são importantíssimas e fundamentais para orientar políticas públicas relacionadas à biodiversidade, tais como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e pesquisa”, explica o analista ambiental João Arthur Seyffarth. “Podem ser muito úteis para estados e municípios”.

As áreas e ações prioritárias para a biodiversidade são um instrumento norteador de políticas públicas, mas não são obrigatórias. Para sua implementação, o MMA buscará parcerias com os governos estaduais e outros setores da sociedade.

NÚMEROS
Os governos estaduais dos biomas, por meio de suas secretarias de Meio Ambiente, participaram de todas as fases do processo da segunda Atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Caatinga, Cerrado e Pantanal.

Os resultados do processo podem ser conhecidos em detalhe no Portal do MMA. Além dessas informações, poderá ser compartilhado com os estados e entidades interessadas um banco de dados com mais informações sobre as áreas prioritárias dos biomas, assim como dos alvos de conservação (espécies ameaçadas, endêmicas, ambientes relevantes, entre outros) e dos custos para a conservação (ameaças para a conservação dos alvos).

AVANÇOS
Em relação à Portaria MMA de 2007, essa nova publicação traz:
– Áreas melhor qualificadas, com mais detalhes nas informações para explicar porque são prioritárias;
– Mudanças nas unidades de planejamento, passando de hexágonos para unidades menores e mais naturais – as bacias hidrográficas;
– Processos melhor documentados, descrevendo a fonte e data para cada dado utilizado e as metodologias para a produção dos resultados, para que sejam apropriados nos processos de licenciamento e fiscalização, por exemplo.

METODOLOGIA
O trabalho consistiu em estabelecer alvos de conservação, que são espécies ameaçadas, espécies endêmicas e ambientes importantes como cavernas, por exemplo, e localizá-los e descrevê-los cientificamente. A partir daí, foram estabelecidas metas de porcentagens de conservação para cada alvo e recomendações de ações prioritárias de conservação.

Os estudos foram feitos por especialistas e os alvos, metas e custos foram definidos em oficinas de trabalho com a participação governos estaduais e da sociedade civil. A metodologia utilizada no processo foi o “planejamento sistemático da conservação”, que, entre outras coisas, define áreas a partir da importância biológica e dos custos para conservação.

Na prática, as informações podem ser usadas para qualificar as ações de licenciamento ambiental, fiscalização e criação de unidade de conservação. Por exemplo, orientar processo de licenciamento de obras como estradas e linhas de transmissão de energia elétrica ou indicar ações de manejo florestal da Caatinga no pólo gesseiro de Araripe (PE).

Fonte: Ministério do Meio Ambiente