A partir deste mês, as empresas alagoanas contam com a geração totalmente online, através do Portal Facilita Alagoas, do Certificado de Isenção de licenciamento (CIL), documento emitido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). O documento é necessário para empresas com uma atividade que não é passível de licenciamento ambiental, o que representa cerca de 90% dos negócios totais constituídos.

O procedimento foi possível devido à integração do IMA à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas. O projeto de inclusão do instituto foi retomado este ano através de reuniões conduzidas pela Junta Comercial de Alagoas (Juceal), órgão integrador da Redesim no estado e administrador do Portal Facilita Alagoas. O projeto foi lançado com a emissão automatizada do CIL, porém a perspectiva, segundo gestores da Redesim em Alagoas, é que o licenciamento ambiental também possa ser gerado totalmente através do portal.

Com a integração do IMA ao sistema do Facilita Alagoas, logo após realizar o registro da empresa na Junta Comercial, o cliente terá a sua disposição no portal a opção de pedido do CIL, não havendo mais a necessidade de deslocar-se ao IMA para realizar a solicitação.

No portal, o cliente deverá responder questionário com sete perguntas, que abordam a atividade, localização e risco ambiental. Esse questionário vai definir se a empresa necessita de licenciamento. Se não houver a obrigatoriedade, a liberação é automática – apenas os microempreendedores individuais são isentos de pagar a taxa pelo certificado. Caso contrário, o cliente deverá protocolizar requerimento para licenciamento ambiental no IMA.

“Esta integração representa uma economia para as empresas, além de agilizar a sua legalização. O certificado de isenção ou a licença ambiental é obrigatória para todas as empresas. E, mesmo assim, muitas continuam na informalidade, por isso a importância de simplificar esse caminho. Para Alagoas, representa um número maior de empresas legalizadas, o que será traduzido em tributos”, explica a gerente operacional da Redesim em Alagoas, Mariana Torres.

“É um grande passo rumo à informatização do licenciamento ambiental. São 272 CNAEs que poderão ser tiradas diretamente no sistema da Redesim. Os maiores beneficiários serão os proprietários de empreendimentos de baixo impacto, é um grande passo para a modernização dos serviços que nós oferecemos”, destacou o diretor presidente do IMA, Gustavo Lopes.

Fonte: Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA