O CFBIO publicou a Resolução nº 716/2024, que estabelece as anuidades e taxas no Sistema CFBio/CRBios para o ano de 2025.
O documento determina o fim da cobrança de diversas taxas e serviços, beneficiando os profissionais registrados.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os seguintes serviços passam a ser gratuitos:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Inscrição de pessoa física e jurídica;
- Emissão da cédula de identidade profissional (1ª via);
- Emissão de Certidão de Acervo Técnico ou de regularidade;
- Registro secundário;
- Solicitação de cancelamento, licença ou transferência de registro;
- Termo de Responsabilidade Técnica (TRT);
- Emissão de declarações de inexistência de débitos ou de processo ético-disciplinar.
Apesar da isenção de custo, a emissão da ART segue obrigatória. Esse documento é essencial para a fiscalização do Conselho e para a validação técnica e legal das atividades desenvolvidas pelos Biólogos.
Anuidade 2025
A Resolução também define a anuidade para 2025, que foi reajustada em 3,71%, com base no índice INPC apurado entre setembro de 2023 e agosto de 2024. O valor integral da anuidade é de R$ 698,70.
Os profissionais podem optar por:
- Pagamento à vista com 10% de desconto até 31 de janeiro;
- Pagamento à vista com 5% de desconto até 28 de fevereiro;
- Parcelamento em três vezes, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março.
As mesmas condições se aplicam às Pessoas Jurídicas, cujas anuidades são calculadas conforme o capital social.
Para ter acesso à Resolução CFBio nº 716/2024, clique aqui.
