Considerando o papel deste Conselho de Fiscalização Profissional na defesa da sociedade, o Conselho Federal de Biologia – CFBio se manifesta a favor do Projeto de Lei nº 5.414/2016, que visa coibir a criação de cursos de formação na modalidade Ensino à Distância (EAD) na área da Saúde. A decisão de apoiar a proposta foi aprovada no último dia 10 de junho de 2017, na 323ª Sessão Plenária do CFBio.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o referido projeto propõe alterar o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, substituindo o texto que autoriza o desenvolvimento e a veiculação de programas de educação à distância para uma redação que ressalva os cursos da área da Saúde, o que inclui as Ciências Biológicas.
O CFBio entende que a demanda de conhecimento prático nestes cursos é fundamental para uma formação acadêmica aprofundada e completa, o que fica comprometido na modalidade à distância. O olhar para os cursos da área da Saúde deve ser diferente. A presença e a troca são primordiais para quem se habilita a cuidar e proteger uma vida.
O posicionamento contrário ao ensino exclusivamente à distância em cursos de graduação na Saúde é compartilhado por outras profissões e instituições, sendo unanimidade no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), do qual o CFBio é integrante ativo. Desde 2015, o assunto tem sido pauta de discusão em todas as reuniões do FCFAS.
Além disso, a maioria das Executivas de Estudantes de cursos da Saúde se posicionou contra EAD na Saúde. O tema é ainda motivo de apreensão no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, do qual o CFBio também participa ativamente.
No compromisso de lutar pela proteção da sociedade e para que não haja desvalorização da profissão de Biólogo, o CFBio continuará lutando juntamente a outros Conselhos a favor da educação majoritariamente presencial em cursos de formação na área da Saúde.
Biólogo, faça parte dessa rede e manifeste-se favor do PL 5414/2016.
