O deputado federal Fred Costa protocolou, no início de maio, o Projeto de Lei Nº 2717/2019, que dispõe sobre “o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia”. A nova proposta foi protocolada pelo deputado substituindo o PL Nº 1559/2019, que também tratava do assunto, mas cujo teor que não obteve consenso entre os Conselhos da área de Saúde envolvidos.
Antes de apresentar o novo projeto, o deputado se reuniu com membros desses Conselhos Profissionais na Câmara dos Deputados. Representando o Conselho Federal de Biologia, a Conselheira e Bióloga Lourdes Maria Abdu El-moor Loureiro assinou o Projeto de Lei, ratificando o apoio do CFBio à matéria. Também estiveram presentes o assessor parlamentar do CFBio, Rogério Jansen, e o delegado do CRBio-04, Gildemar Crispim.
Durante a conversa, foi solicitado ao deputado a alteração do § 2º do Art. 1º, que determina que a “atuação profissional e procedimentos em saúde estética somente poderão ocorrer dentro dos limites definidos pelas legislações de regência de cada profissão e normas emanadas pelos seus respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional”. No entendimento de alguns Conselhos, entre eles o CFBio, o texto – da maneira que está escrito – pode dar margem para questionamentos judiciais.
No entanto, com o objetivo de avançar nas discussões, ficou estabelecido – por decisão da maioria dos Conselhos presentes – que o texto do Projeto de Lei será questionado nas Comissões Temáticas. Assim, os Conselhos deverão solicitar as devidas alterações, via emenda parlamentar, durante a tramitação da proposta na Casa Legislativa.
Para a Conselheira Lourdes Loureiro, a apresentação do Projeto de Lei é um grande passo no reconhecimento da atuação do Biólogo em Saúde Estética. “É um avanço para a profissão no Brasil. E o Biólogo que possui a devida especialização é, sim, um profissional habilitado para atuar em várias atividades na área”, reiterou a Conselheira, ao comemorar a tramitação do projeto no Congresso.
Enquete pública
O Conselho Federal de Biologia conclama ainda os Biólogos a participarem de enquete realizada pela Câmara dos Deputados, manifestando-se favoráveis ao Projeto de Lei Nº 2717/2019. Participe da enquete e contribua para o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do Biólogo.
A votação está disponível no portal da Câmara, no link: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2200646.
Fonte: Imprensa CFBio.
