O CRBio 08 notificou a Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) sobre a violação do direito dos Biólogos de concorrerem a uma vaga, em concurso público, para profissional que ensine sobre saneamento ambiental.

No texto, o Conselho informa que, no concurso divulgado em Edital nº 31 de 20/04/2015, retificado pelo Edital nº 36 de 27/04/2015, há a vaga para professor substituto do Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus II e Alagoinhas, na área de Biologia Sanitária e Ambiental / Ecologia / Poluição e Impacto Ambiental / Introdução à Engenharia Sanitária e Ambiental / Legislação Ambiental e Sanitária, com vedação para que biólogos concorram. O CRBio 08 solicita mudança no edital, pois, conforme a Lei nº 6.684/79, que regulamenta a profissão, o Biólogo pode atuar em áreas que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente (artigo 2º).

Após a notificação por meio de ofício, o Conselho aguarda resposta da Reitoria da Uneb, para, caso seja necessário, adotar medidas judiciais que protejam o direito do Biólogo.