Conforme disposto na Resolução CFBio Nº 330/2013 (com alteração publicada no D.O.U. de 10/02/15), o Biólogo que estiver cursando pós-graduação stricto sensu tem até o dia 20 de março deste ano para solicitar desconto na anuidade de 2016. O pedido deve ser dirigido ao Presidente do Conselho Regional, acompanhado do registro de ART já pago (passo-a-passo para emissão de ART abaixo), referente ao projeto de pesquisa desenvolvido na pós-graduação e dos documentos: comprovação da matrícula no Programa de Pós-graduação assinada pelo coordenador e comprovação do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pós-graduação. A solicitação deve ser entregue na sede do CRBio08 presencialmente ou pelos Correios.

Os biólogos de Bahia, Alagoas e Sergipe que fizeram o procedimento no ano anterior e que, em 2016, ainda estejam desenvolvendo o projeto de pesquisa devem solicitar a renovação através de requerimento e apresentar a documentação, não é necessário emitir nova ART.

Informações para o preenchimento da ART:
1. Identificação do Serviço:
Projeto de Pesquisa – Aluno de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado).

2. Descrição do Serviço:
Projeto de Pesquisa “Título” – nome do programa de pós-graduação e instituição. Resumo metodológico, incluindo a área de estudo. Data de início e previsão de término do Curso.

3. Contratante: Nome da IES – Instituto de Ensino Superior.

4. Natureza: Prestação de Serviço.

5. Prestação de Serviço: Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços.

Veja aqui o tutorial completo para preenchimento de ART.

Outros documentos necessários para a solicitação de desconto, além da ART:
– Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Biologia;
– Documento comprobatório da matrícula no Programa de Pós-graduação, devidamente firmado pelo seu Coordenador;
– Documento comprobatório do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pós-graduação.

Para saber mais informações sobre os procedimentos de solicitação do desconto, acesse o texto na íntegra da Resolução CFBio Nº 330/2013 ou, caso tenha dúvidas, entre em contato com a equipe de Fiscalização do CRBio08 por meio do telefone (71) 3327.0120 ou do e-mail fiscalizacaocrbio8@crbio8.gov.br.