Quais os novos valores de anuidade para 2024?

Os valores de taxas e anuidades para 2024 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução Nº 665, de 6 de outubro 2023, conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.

A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2024, em 673,70  (seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos), que deverá ser pago até o dia 31 de março de 2024, conforme determina o parágrafo único do art. 30, do Decreto nº 88.438, de  28 de junho de 1983, nas seguintes condições:

A anuidade de pessoa jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela abaixo.

Quais as formas de pagamento da anuidade?

As condições de pagamento são as seguintes:

1. Pagamento integral com desconto de 25% até 31/01/24 – R$ 505,28;
2. Pagamento integral com desconto de 20% até 29/02/24 – R$ 538,96;
3. Pagamento integral com desconto de 10% até 31/03/24 – R$ 606,33;
4. Pagamento até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 224,57 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), com vencimentos em 31/01, 29/02, 31/03/2024, haja vista que o parágrafo único do art. 30 do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, determina que a anuidade deverá ser paga até o dia 31 de março de cada ano.

Após o dia  31/03/2024, o valor da anuidade será o integral, de R$ 673,70, acrescido de multa e juros.

Como receberei os boletos? 

Desde o ano de 2022, os boletos de anuidades do CRBio-08 deixaram de ser enviados pelos Correios e estão disponíveis através do CRBio 24h, além de serem enviados para o e-mail cadastrado do Biólogo, através dos seguintes e únicos remetentes: tesouraria@crbio08.gov.br e conselhobio08@crbio08.gov.br. Conforme o artigo 6º, XIV, do Código de Ética (Resolução CFBio nº2/2002), é dever do profissional manter os dados cadastrais atualizados.

Como emitir o boleto através do CRBio 24h?

Para emitir o seu boleto direto no nosso sistema, basta seguir o passo a passo:

1. No site do CRBio 08, clique no link CRBio 24h e acesse com o seu número de registro xx.xxx/08-D (sempre obedecendo o ponto, a barra, o 08, o traço, e o D maiúsculo) e coloque a sua senha.
2. No menu localizado à esquerda, clique em emitir boleto
3. Selecionar o boleto para pagamento
4. Pronto! Agora é só realizar o pagamento no banco de sua preferência.

É possível pagar a anuidade sem ser no boleto?

A anuidade pode ser paga via boleto (enviado por e-mail pela Tesouraria ou emitido no CRBio 24h), via PIX ou cartão de crédito disponíveis também no CRBio-24h. Não é possível pagar anuidade com depósito na conta do Conselho, mesmo que seja na modalidade identificada. Caso algum Biólogo realize depósito na conta do CRBio-08, o Conselho buscará a identificação do pagante e, ao descobrir, fará o estorno do valor, retendo os custos administrativos pela transferência bancária.

Quais os possíveis descontos para profissionais em situações específicas?

Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013.

Maiores de 60 anos: O Biólogo com mais de 60 anos, que tenha mantido seu registro em dia com o Conselho por período mínimo de 10 anos, pode solicitar desconto de 50% (cinquenta por cento) na anuidade do CRBio-08. 

Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-08.

Recém-formados: Os graduados que se registrarem no CRBio-08 em até doze meses, a contar da data de sua colação de grau, terão isenção em relação a primeira anuidade do exercício em questão.

Biólogo Emérito: Os Biólogos que completem 70 anos de idade e que tenham quitado suas anuidades nos últimos vinte anos, serão considerados Biólogos Eméritos. Assim, terão isenção de anuidade.

Confira todas as informações sobre descontos e isenções de pagamentos na Resolução nº 675, de 8 de dezembro de 2023.

Os Biólogos que têm direito a desconto devem estar atentos aos procedimentos e aos prazos para fazer solicitação. Para saber como requerer o desconto, acesse nosso site na área Anuidade – Descontos.

Valores de taxas e serviços para 2024

a) Inscrição de Pessoa Física – R$ 86,61
b) Inscrição de Pessoa Jurídica  – R$ 356,08
c) Cédula de Identidade Profissional do Biólogo  – R$ 59,67
d) Carteira de Identidade Profissional do Biólogo – R$ 86,61
e) Segunda Via de Cédula de Identidade Profissional do Biólogo – R$ 59,67
f) Segunda Via de Carteira de Identidade Profissional do Biólogo – R$ 86,61
g) Substituição de Cédula de Identidade Profissional do Biólogo (novo modelo) – R$ 29,83
h) Certidões, Certificados, Atestados, Renovação de TRT  – R$ 59,67
i) Certidão de Acervo Técnico – eletrônica ou manual         GRATUITA
j) Registro Secundário – R$ 71,22
k) Título de Especialista   – R$ 359,95
l) Termo de Responsabilidade Técnica – TRT  – R$ 238,68
m) Multa Eleitoral (5% da anuidade) conforme Instrução Eleitoral  – R$ 33,68
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento, Licença de Registro e Transferência – R$ 46,20
o) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – R$ 138,85 

Todas as informações aqui apresentadas estão disponíveis na Resolução Nº 665, de 6 de outubro 2023.