Contendo um conjunto de ações estruturantes para a agenda nacional de adaptação, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) foi lançado na quarta-feira (11) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O documento indica ainda diretrizes e recomendações para 11 temas de interesse nacional que foram identificados como vulneráveis às mudanças climáticas.
O objetivo é promover a gestão e redução do risco associado à mudança do clima, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
O plano foi construído coletivamente, com participação técnica de 18 órgãos do governo federal, diálogo com entes da Federação, comunidade científica, populações tradicionais e setor privado. Sua elaboração contou ainda com uma chamada pública e 197 reuniões técnicas.
Temas
Os temas abordados foram agricultura, cidades, recursos hídricos, povos e populações vulneráveis, segurança alimentar e nutricional, biodiversidade e ecossistemas, gestão de risco aos desastres, indústria e mineração, infraestrutura, saúde e zonas costeiras.
Segundo a diretora da Secretaria de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental, Karen Silverwood-Cope, o diferencial do PNA é que ele estabelece metas com quatro anos de prazo para execução.
“Essas metas fazem parte das contribuições (NDCs) que o Brasil enviou às Nações Unidas, dentro dos esforços globais de combate às mudanças do clima”, enfatiza.
A portaria que institui o PNA foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Ela cria também o Grupo Técnico de Adaptação que será formado por membros do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) – representando a sociedade civil.
Segundo Neilton Fidelis, assessor técnico do FBMC, o PNA é um exemplo a ser seguido, uma vez que foi elaborado com bases científicas e diálogo com diferentes atores sociais. “Desde de pesquisadores até agricultores familiares”, garante.
Satisfeito com os resultados do PNA, Fidelis diz que o próximo passo será garantir maior visibilidade para o plano. E garante que o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas fará a sua parte: “Será um grande vetor de disseminação”, finaliza.
Diretrizes e metas
O PNA estabelece metas gerais e setoriais, para estimular os setores a desenvolver ações que diminuam as vulnerabilidades mais rapidamente, além de aproveitar oportunidades que a mudança do clima deve proporcionar.
Exemplo disso é a meta estabelecida para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de elaborar um diagnóstico da vulnerabilidade à mudança do clima das populações beneficiadas pelo PLANSAN (Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
Já o Ministério da Saúde se comprometeu a ampliar, até 2019, para 85% o percentual de municípios brasileiros atendidos pelo Programa Nacional de Qualidade da Água para consumo humano (Vigiagua).
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente
