O Biólogo pode solicitar cancelamento de registro quando não estiver em exercício da profissão ou encontrar-se no exterior. O cancelamento também pode ocorrer nos casos de vencimento do registro provisório, como pena decorrente de infração disciplinar ou por decisão judicial.
O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e vier a exercer qualquer atividade inerente à profissão de Biólogo ficará sujeito à imposição de multa, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.
Procedimento de Cancelamento
- Acesse o CRBio-08 24h com seu número de Inscrição (insira com o ponto, a barra e a letra maiúscula) e Senha. No menu à esquerda, clique em Protocolos de Requerimento e, em seguida, na opção Cancelamento de Registro;
- Siga as orientações da tela e imprima o Protocolo Net, Boleto e o Requerimento de Cancelamento, que deve ser datado e assinado;
- O Requerimento de Cancelamento e os documentos descriminados abaixo devem ser enviados para o e-mail da Secretaria. O envio dos documentos pode ser realizado de forma digital, presencial ou via CORREIOS.
Atenção: Os documentos originais não devem ser enviados pelos Correios (exceto, neste caso, a Cédula de Identidade e Carteira Profissional) e, portanto, as cópias encaminhadas devem estar autenticadas em cartório, sob pena de devolução para sanar a falta de autenticação. Para entregas presenciais, os documentos podem ser levados em cópia simples junto com os originais, para que a autenticidade seja conferida no CRBio-08. O envio digital deve ser realizado com toda a documentação original junto com a declaração de autenticidade (Listar todos os documentos enviados, declarando que são verdadeiros).
Documentos necessários
- Requerimento de Cancelamento datado e assinado;
- Documento comprobatório da não atuação na área de Biologia (Carteira de Trabalho e Previdência Social, especificamente as páginas de identificação, todas que tenham assinatura de empregador e a primeira página que não tenha assinatura; Diário Oficial; ou Contracheque);
- Cédula de Identidade e Carteira Profissional de Biólogo, expedidas pelo CRBio-08, para devolução. Caso não tenha mais os documentos, deve enviar o boletim de ocorrência sobre a perda ou roubo;
- Cópia do comprovante de pagamento do boleto de cancelamento. Não serão aceitos agendamentos, somente o comprovante de pagamento já efetuado.
Prazo
Até 20 dias úteis.
Valor referente a 2024
Taxa de Solicitação de Cancelamento (R$46,20).