Conforme a Resolução CFBio nº 300/2012, para fins de atuação profissional, os Biólogos que colaram grau até dezembro de 2015 devem comprovar o cumprimento de no mínimo 2.400 horas de componentes curriculares específicos da área de Ciências Biológicas. Os que se formaram a partir de janeiro de 2016 devem comprovar 3.200 horas de componentes específicos da área de Ciências Biológicas.
A complementação de carga horária se configura quando o Biólogo não atende à determinação da Resolução CFBio nº 300 citada acima.
Como posso complementar a Carga Horária?
A carga horária poderá ser complementada por meio de certificados em curso nas áreas de atuação do Biólogo – Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Educação, Biotecnologia e Produção. As comprovações poderão ser efetuadas por meio de uma das formas abaixo:
a) documento oficial de conclusão de disciplinas, com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação em Ciências Biológicas ou afins, legalmente reconhecidos;
b) certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 120 horas;
c) certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação Lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
d) diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (Stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
e) certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas. A certidão de estágio deve estar acompanhada do Termo de Compromisso ou Contrato de Estágio.
Como devo proceder para solicitar a complementação de carga horária?
- Imprima e preencha o Requerimento de Complementação de Carga Horária;
- Envie o Requerimento, já datado e assinado, junto com os documentos que comprovam o exercício da carga horária complementar, para o e-mail da Secretaria. O envio dos documentos pode ser realizado de forma digital, presencial ou via CORREIOS.
Prazo
Até 15 dias úteis.
Valores referentes a 2024
Não há custos.