Registro Provisório é o registro destinado àqueles que colaram grau em curso autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação, mas ainda não possuem o diploma devidamente registrado. Ele é concedido às pessoas que tenham concluído curso de Bacharelado ou Licenciatura nos cursos de História Natural, Ciências Biológicas ou Ciências com Habilitação em Biologia, devidamente registrado no MEC ou, por delegação de competência do Ministério, em estabelecimento de ensino regularizado na forma da lei (Art. 1º, inciso I, da Lei nº 6.684/79). Esta modalidade de registro é válida por 12 meses, a contar de sua emissão. Após este período, o Biólogo que desejar dar continuidade ao exercício da profissão deverá fazer seu Registro Definitivo.

A Renovação do Registro Provisório deverá ser solicitada caso, passados os 12 meses de sua validade, o diploma ainda não tiver sido concluído. Assim que estiver com o diploma em mãos, o Biólogo deve solicitar a Mudança de Registro.

Para fins de atuação profissional, o registrado deve estar atento aos requisitos mínimos estabelecidos na Resolução CFBio nº 300/2012 para que o profissional assine a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Caso o Biólogo não atenda aos requisitos no momento do registro, é necessário complementar as horas e, posteriormente, encaminhar ao conselho os documentos comprobatórios para Complementação de Carga-Horária.

Procedimento de Registro

• Inicie a pré-inscrição no CRBio-08 24h, opção Novo Registro, no menu à esquerda. Preencha o espaço com seu CPF e, em seguida, selecione a opção Provisório Recém-Formado (exclusiva para quem tem menos um ano de colação de grau) ou Provisório (para quem tem mais de um ano de formado);
• Siga as orientações da tela para preencher os Dados Pessoais, Documentação, Endereço, Curso e Local de Trabalho (esta última informação não é obrigatória) . Clique em avançar a cada seção preenchida e confirme a veracidade dos dados no final;
• Na última guia, solicite a impressão do Protocolo, do boleto, do Requerimento e da Ficha de Inscrição. Estes formulários – Ficha e Requerimento de Inscrição – deverão ser datados e assinados;
• Envie os formulários já datados e assinados, junto com os documentos para o Registro, para o e-mail da Secretaria. O envio dos documentos pode ser realizado de forma digital, presencial ou via CORREIOS.

Documentos necessários

• Ficha de Inscrição datada, assinada conforme documento de identificação e sem rasuras;
• Formulário de dados completamente preenchido com digital do polegar direito; foto 3×4 recente, padrão documento oficial com expressão facial séria e assinatura (ATENÇÃO! Este documento deve ser enviado via CORREIOS para que possamos confeccionar o seu documento);
• Requerimento de Inscrição preenchido e assinado;
• Certificado de conclusão de curso expedido pela instituição de Ensino Superior (IES), no qual deve constar a data da colação de grau;
• Protocolo atualizado da solicitação de expedição do diploma;
• Histórico escolar oficial, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com carga horária;
• Cédula de identidade, com permanência definitiva se estrangeiro;
• Título de eleitor, com comprovantes da última votação (1º e 2º turno se for o caso) ou certidão de quitação eleitoral atualizada (clique aqui);
• Certificado de reservista (para o sexo masculino);
• CPF;
• 03 fotos 3 x 4 recentes e idênticas, padrão documento oficial com expressão facial séria;
• Tipagem sanguínea (ABO e Rh) em resultado de exame emitido por órgão ou laboratório competente;
• Comprovante de residência;
• Cópia do comprovante de pagamento do boleto de inscrição. Não serão aceitos agendamentos, somente o comprovante de pagamento já efetuado.

Atenção: Os documentos originais não devem ser enviados pelos Correios e, portanto, as cópias encaminhadas devem estar autenticadas em cartório, sob pena de devolução para sanar a falta de autenticação. Para entregas presenciais, os documentos podem ser levados em cópia simples junto com os originais, para que a autenticidade seja conferida no CRBio-08. O envio digital deve ser realizado com toda a documentação original junto com a declaração de autenticidade (Listar todos os documentos enviados, declarando que são verdadeiros).

Serão colhidas impressões digitais e assinatura, no ato da inscrição.

Prazo
Até 20 dias úteis, a partir da data de protocolo dos documentos no CRBio-08.

Valores referentes a 2024
Os recém-formados pagam pela inscrição (R$86,61) e cédula de identidade profissional (R$59,67).
Para outros, as taxas são compostas por valor de inscrição (R$86,61),  cédula de identidade profissional (R$59,67) e anuidade proporcional ao mês da inscrição (valor total anual R$673,70).

Procedimento de Renovação de Registro

• Acesse o CRBio08 24h com seu número de Inscrição (insira com o ponto, a barra e a letra maiúscula) e Senha. No menu à esquerda, clique em Protocolos de Requerimento e, em seguida, na opção Renovação de Registro Provisório;
• Siga as orientações da tela até a seção de impressão do Protocolo, do boleto e Ficha de Inscrição, que deve ser datada e assinada;
• Envie  os formulários já datados e assinados, junto com os documentos para o Registro, para o e-mail da Secretaria. O envio dos documentos pode ser realizado de forma digital, presencial ou via CORREIOS.

Documentos necessários

• Ficha de Inscrição datada, assinada conforme documento de identificação e sem rasuras;
• Formulário de dados completamente preenchido com digital do polegar direito; foto 3×4 recente, padrão documento oficial com expressão facial séria; e assinatura;
• Requerimento de Inscrição preenchido e assinado;
• Cédula de Identidade Provisória expedida pelo CRBio-08 para devolução;
• Protocolo atualizado da solicitação de expedição do diploma;
• Histórico escolar oficial, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com carga horária;
• Título de eleitor, com comprovantes da última votação (1º e 2º turno se for o caso) ou certidão de quitação eleitoral atualizada (clique aqui);
• 03 fotos 3 x 4 recentes e idênticas, padrão documento oficial com expressão facial séria;
• Cópia do comprovante de pagamento do boleto de inscrição. Não serão aceitos agendamentos, somente o comprovante de pagamento já efetuado.

Atenção: Os documentos originais não devem ser enviados pelos Correios e, portanto, as cópias encaminhadas devem estar autenticadas em cartório, sob pena de devolução para sanar a falta de autenticação. Para entregas presenciais, os documentos podem ser levados em cópia simples junto com os originais, para que a autenticidade seja conferida no CRBio-08. O envio digital deve ser realizado com toda a documentação original junto com a declaração de autenticidade (Listar todos os documentos enviados, declarando que são verdadeiros).

As informações constantes na carteira provisória anterior só serão modificadas se a alteração for expressamente solicitada.

Prazo
De 10 a 20 dias úteis, a partir da data de protocolo dos documentos no CRBio-08.

Valores referentes a 2024
As taxas para Renovação são compostas por valor de inscrição (R$86,61),  cédula de identidade profissional (R$59,67) e anuidade proporcional ao mês da inscrição (valor total anual R$673,70).