A Transferência de Registro deve ser solicitada pelo Biólogo que deixe de atuar em sua Região de origem e passe a realizar suas atividades profissionais em território pertencente à jurisdição de outro CRBio. Esta mudança tem caráter permanente e só pode ser alterada mediante solicitação de nova transferência para outra região. A solicitação deve ser feita em até 30 dias após a mudança de residência.
Este serviço pode ser solicitado de outra região para o CRBio-08 ou no sentido contrário, do CRBio-08 para outra Regional.
Procedimento de Transferência para o CRBio-08
O processo é dividido em três etapas:
Etapa I – responsabilidade do Biólogo:
No CRBio de origem:
a) Apresentar requerimento de transferência;
b) Solicitar taxa de transferência;
Enviar via e-mail para CRBio-08 (crbio08@crbio08.gov.br):
a) Digitalização da solicitação de Transferência de Registro que foi encaminhada ao CRBio de origem;.
Etapa II – sob responsabilidade dos CRBios envolvidos:
Após receber a solicitação de transferência, o CRBio-08 solicitará o prontuário do profissional ao CRBio de origem, que deverá enviar em até 5 dias, conforme artigos 9 e 10 da Resolução CFBio 16/2003.
Etapa III – responsabilidade do Biólogo:
Quando receber o prontuário, o CRBio-08 entrará em contato com o profissional e o orientará sobre os procedimentos finais:
a) Acessar o serviço CRBio08 24h para criar senha em novo acesso. Na página inicial do serviço online, digitar o número de registo já com o 08, que é a nova região, e clicar em Criar uma Senha. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o Atendimento do CRBio-08 por telefone ou e-mail (dados no rodapé);
b) No menu à esquerda, em Protocolo de Requerimento, selecionar a opção Transferência de Registro de outra Regional para a 8ª Região;
c) Atualizar todos os dados, imprimir os seguintes documentos: a Ficha e o Requerimento de Registro (que deve ser datado e assinado), o Protocolo e o boleto bancário da taxa da nova cédula. Preencher o Formulário de Dados (disponível para download abaixo) com digital do polegar direito; foto 3×4 recente, padrão documento oficial com expressão facial séria; e assinatura;
d) Em seguida, o Biólogo deve entregar os formulários – a Ficha, o Requerimento de Registro (que deve ser datado e assinado) e o Formulário de Dados– junto com a cópia de pagamento das taxas (não pode ser agendamento de pagamento) e com os documentos listados abaixo. A entrega pode ser presencial, na sede do CRBio-08, em Salvador, ou por Correios para Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 Ed. Carlos Kiappe, salas 601- 605, Comércio Salvador-BA. CEP: 40.015-040. O envio digital deve ser realizado com toda a documentação original junto com a declaração de autenticidade (Listar todos os documentos enviados, declarando que são verdadeiros);
e) Após os procedimentos acima, a solicitação de Transferência de Registro será encaminhada para parecer do Conselheiro do CRBio-08 e homologação em Plenária.
Documentos necessários
- Ficha de inscrição disponibilizada no sistema online (datar e assinar);
- Formulário de dados completamente preenchido com digital do polegar direito; foto 3×4 recente, padrão documento oficial com expressão facial séria e assinatura (ATENÇÃO! Este documento deve ser enviado via CORREIOS para que possamos confeccionar o seu documento);
- Requerimento de registro disponibilizado no sistema online(datar e assinar);
- Formulário de dados(disponível para download abaixo) com digital do polegar direito; foto 3×4 recente, padrão documento oficial com expressão facial séria;
- Cópia de pagamento da taxa de emissão de cédula de identidade (não serão aceitas cópias de agendamento de pagamento).
Prazo
Até 20 dias úteis, a partir da data de protocolo dos documentos no CRBio-08.
Valores referentes a 2024
No CRBio-08, taxa de emissão de cédula (R$ 59,67).
No CRBio de origem, taxa de solicitação de Transferência (R$46,20).
Procedimento de Transferência do CRBio-08 para outra Regional
No CRBio-08, este processo é dividido em duas etapas:
Etapa I – sob responsabilidade do Biólogo:
a) Protocolar requerimento de Transferência do 8ª para outra Regional (arquivo disponível abaixo para download);
b) Emitir, através do CRBio-08 24h, o boleto da taxa de transferência;
c) Entregar Cédula de Identidade e Carteira Profissional.
Etapa II – sob responsabilidade do Biólogo:
Entrar em contato com o CRBio de destino para se informar sobre os procedimentos seguintes.
Documentos necessários
Requerimento de Transferência para o CRBio-08
Prazo
De 20 dias úteis para análise do processo.
Valor referente a 2024
No CRBio-08, é efetuado o pagamento da Taxa de Solicitação de Transferência (R$ 46,20).
Para custos no CRBio de destino, a Regional deve ser consultada.