CRBio-08 questiona judicialmente edital da SEC-BA para professores do PRONATEC

12 de julho de 2017 | Comunicação CRBIO08


O Conselho Regional de Biologia 8ª Região notificou administrativamente, em junho, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) em razão das restrições de participação de Profissional Biólogo no Processo Seletivo Interno de Pessoal na ação bolsa formação do PRONATEC. O objetivo foi provocar a adequação do Edital às Atividades e Áreas de Atuação do Biólogo, previstas na Resolução CFBio nº 227/2010.

A Notificação foi analisada pela Comissão Especial da SEC-BA (criada pela portaria nº 3.972/2017) e, como consequência, o edital sofreu pequenas alterações, que ainda não atendem às demandas do CRBio-08 (Confira as alterações abaixo). Por conta disso, o Conselho decidiu impetrar um Mandado de Segurança para questionar o Edital da SEC/BA.

Com as alterações aprovadas pela Comissão da SEC-BA, passam a permitir a participação de Biólogos na concorrência para as vagas constantes nesse PDF.


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