Cancelamento de Registro

O Biólogo pode solicitar cancelamento de registro quando não estiver em exercício da profissão ou encontrar-se no exterior e, em ambos os casos, contanto que não esteja com processo ético – disciplinar em andamento. O cancelamento também pode ocorrer nos casos de vencimento do registro provisório, como pena decorrente de infração disciplinar ou por decisão judicial.

O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e vier a exercer qualquer atividade inerente à profissão de Biólogo ficará sujeito à imposição de multa, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

Procedimento de Cancelamento

  • Acesse o CRBio-08 24h com seu número de Inscrição (insira com o ponto, a barra e a letra maiúscula) e Senha. No menu à esquerda, clique em Protocolos de Requerimento e, em seguida, na opção Cancelamento de Registro;
  • Siga as orientações da tela e imprima o Protocolo Net, Boleto e o Requerimento de Cancelamento, que deve ser datado e assinado;
  • O Requerimento de Cancelamento e os documentos descriminados abaixo devem ser enviados para a Sede do CRBio-08, no endereço Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 Ed. Carlos Kiappe, salas 601- 605 Comércio, Salvador-BA. CEP: 40.015-040.

Atenção: Os documentos originais não devem ser enviados pelos Correios (exceto, neste caso, a Cédula de Identidade e Carteira Profissional) e, portanto, as cópias encaminhadas devem estar autenticadas em cartório, sob pena de devolução para sanar a falta de autenticação. Para entregas presenciais, os documentos podem ser levados em cópia simples junto com os originais, para que a autenticidade seja conferida no CRBio-08.

Documentos necessários

  • Requerimento de Cancelamento datado e assinado;
  • Documento comprobatório da não atuação na área de Biologia (Carteira de Trabalho e Previdência Social, especificamente as páginas de identificação, a última com assinatura de empregador e a posterior em branco; Diário Oficial; ou Contracheque);
  • Cédula de Identidade e Carteira Profissional de Biólogo, expedidas pelo CRBio-08, para devolução. Caso não tenha mais os documentos, deve enviar o boletim de ocorrência sobre a perda ou roubo;
  • Cópia do comprovante de pagamento do boleto de cancelamento. Não serão aceitos agendamentos, somente o comprovante de pagamento já efetuado.

Prazo
Até 30 dias.

Valores referentes a 2017
Taxa de Solicitação de Cancelamento (R$34,24).

Valores referentes a 2018
Taxa de Solicitação de Cancelamento (R$34,80).