O Ministério Público Federal, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA), para instituir o inquérito civil nº 1.14.003.000345/2015-87 e dar amparo aos membros do MP que atuam em demandas ambientais, torna público que será realizada, no dia 25 de abril, em Salvador, uma Audiência Pública, aberta à toda a sociedade, para discutir a proposta de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987 do CONAMA, formulada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).

Presidida por membros do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a audiência tem, entre os objetivos, debater, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referentes à viabilidade/condições de gestão por parte dos órgãos do SISNAMA, a adequabilidade das propostas de alteração do licenciamento ambiental no Brasil em curso no Congresso Nacional e CONAMA.

Serão convidados a participar da audiência pública autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, Conselheiros do CONAMA, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes de sociedade civil. Dentre esses convidados serão destacados no máximo duas para abordar as questões propostas. Veja o edital na íntegra clicando aqui.

A Audiência Pública será realizada no auditório da Procuradoria da República na Bahia, situado na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, em Salvador (BA). A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Procuradoria da República na Bahia (http://www.mpf.mp.br/ba), bem como afixado na sede da Procuradoria da República na Bahia e nas dependências desta.

De acordo com o edital, a minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Procuradoria da República na Bahia (http://www.mpf.mp.br/ba), bem como afixado na sede da Procuradoria da República na Bahia e nas dependências desta.

Fonte: ABRAMPA