O Conselho Regional de Biologia da 8ª Região (CRBio-08) vem por meio desta nota expressar seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 364/2019, que trata da Proteção da Vegetação dos Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica.
Consideramos que o atual formato do Projeto de Lei representa um sério retrocesso na proteção ambiental e na conservação da biodiversidade dos Campos de Altitude. Estes ecossistemas são extremamente sensíveis e de importância fundamental para o equilíbrio ecológico da Mata Atlântica.
Destacamos alguns pontos de preocupação em relação à referida PL:
- Desconsideração da Importância dos Campos de Altitude: Os Campos de Altitude são ecossistemas únicos, caracterizados por uma rica biodiversidade de flora e fauna, muitas vezes endêmicas. Sua preservação é crucial não apenas para a manutenção da diversidade biológica, mas também para a prestação de serviços ecossistêmicos essenciais, como a regulação do clima, a manutenção dos recursos hídricos e a proteção contra desastres naturais.
- Flexibilização das Normas de Proteção: O PL 364/2019 propõe flexibilização nas normas de proteção dos Campos de Altitude, o que poderia resultar em um aumento significativo da degradação e da fragmentação desses ecossistemas. Isso representaria um sério comprometimento não apenas da biodiversidade, mas também do bem-estar das comunidades que dependem desses recursos naturais.
- Ameaça à Integridade do Bioma Mata Atlântica: Os Campos de Altitude são parte integrante do bioma Mata Atlântica, que já sofreu séculos de degradação e perda de habitat. Qualquer medida que enfraqueça a proteção desses ecossistemas coloca em risco a sobrevivência de inúmeras espécies de flora e fauna que dependem deles para sua existência.
Diante do exposto, o CRBio-08 reitera sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 364/2019 e sugere o seu arquivamento.
