O Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reúne mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco, instituindo as listas mais recentes de espécies nacionais ameaçadas de extinção e determinaram sua proteção integral, ou seja, a proibição de captura/coleta, armazenamento, transporte, manejo, beneficiamento e comercialização das espécies listadas, as chamadas Listas Vermelhas.
Em 09 de junho de 2015 foi proposto o Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO). Nesse projeto de lei o Senador pede que a Portaria nº 444/2014, com a atual Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, seja sustada. Ou seja, suspensa. Com o argumento que o MMA extrapolou suas atribuições.
Conforme tramitações do Senado Federal o PDS nº 158/2015 foi encaminhado para a Relatora, Senadora Ana Amélia (PP/RS), no dia 27 de janeiro de 2016, que emitiu voto favorável. No dia 16 de fevereiro de 2016 o PDS foi RETIRADO pelo autor, solicitando a retirada em caráter definitivo da presente matéria.
O Conselho Federal de Biologia (CFBio), como órgão normatizador da profissão de Biólogo, elabora e corrobora com outras instituições no estabelecimento de normas, visando à preservação da vida. Tanto que publicou neste ano a Agenda do Biólogo, cujo tema é “Animais Ameaçados de Extinção no Brasil”, com o objetivo principal de alertar a sociedade sobre a manutenção do patrimônio da biodiversidade no País. Neste sentido, é totalmente contrário à qualquer manifestação, inclusive de seus representantes políticos, que coloque em risco a proteção e a preservação das espécies brasileiras.
O CFBio vem acompanhando de perto, através de sua Assessoria Parlamentar, as propostas e o andamento dos projetos de nossos parlamentares e se manifestando integralmente, junto a estes, sempre que necessário. E conclama os Biólogos a participarem junto aos Conselhos Regionais de Biologia sempre que se depararem atos que coloque em risco a vida e a preservação das espécies. Contudo, sem sensacionalismo.
Fonte: CFBio
